22ª Audiência Pública-Dados Contábeis-Anual 2019 e 1º Trimestre de 2020

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A Prefeitura de Divisa Nova por meio da Secretaria de Planejamento e Execução Orçamentária irá realizar neste ano a audiência pública da Apresentação dos dados contábeis do ano de 2019 e 1º Trimestre de 2020, via o site oficial do município.

A realização da audiência cumpre a legislação e respeita o princípio da transparência, mas que, neste momento, alinhado a todos os esforços que a Prefeitura de Divisa Nova vem adotando para evitar a disseminação do coronavírus, o formato da audiência foi adaptado para ser realizado pela internet.

Com a classificação de pandemia do COVID-19 pela Organização Mundial de Saúde, a Prefeitura de Divisa Nova adotou medidas preventivas, sanitárias e administrativas, através do Decreto Municipal nº 1.606, de 19 de março de 2020. Em atendimento ao Decreto, foram suspensas, por prazo indeterminado, qualquer tipo de aglomeração.

Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – 2000 Art. 48 – Parágrafo único – A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, e apresentação dos orçamentos.

O estímulo à transparência pública é um dos objetivos essenciais da moderna Administração Pública. A ampliação da divulgação das ações governamentais a milhões de brasileiros, além de contribuir para o fortalecimento da democracia, prestigia e desenvolve as noções de cidadania.

Nesse link http://divisanova.mg.gov.br/audiencias-publicas/, você terá acesso ao slide com todo o material explicativo e apresentação dos gastos anual de 2019 e 1º trimestre de 2020.

A Prefeitura Municipal divulga todas essas informações no site WWW.divisanova.mg.gov.br/ .

 

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