Audiência Pública LDO 2021

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A Prefeitura de Divisa Nova por meio da Secretaria de Planejamento e Execução Orçamentária irá realizar neste ano a audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício 2021, exclusivamente pela internet. A audiência online estará disponível a partir da data de hoje 29/04/2020.

A realização da audiência cumpre a legislação e respeita o princípio da transparência, mas que, neste momento, alinhado a todos os esforços que a Prefeitura de Divisa Nova vem adotando para evitar a disseminação do coronavírus, o formato da audiência foi adaptado para ser realizado pela internet.

A audiência da LDO é realizada como determina a Lei Orgânica do Município, a Constituição Federal e a LRF- Lei de Responsabilidade Fiscal, objetivando estimular a democracia e a participação da população na gestão dos recursos públicos.

A População de Divisa Nova pode participar da audiência pública online no período de 29 de Abril a 12 de Maio de 2020, exclusivamente pela internet no site http://divisanova.mg.gov.br/esic/ (E-SIC), o morador deve ir em SOLICITAR INFORMAÇÃO realizar o cadastro e efetuar suas sugestões. Uma vez recebidas, as contribuições serão analisadas e poderão ser incluídas no Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias 2021, e será enviado para Câmara Municipal.

Nesse link http://divisanova.mg.gov.br/audiencias-publicas/, você terá acesso ao slide com todo o material explicativo do que é a LDO, qual sua finalidade, a projeção das receitas e despesas para o exercício de 2021.

O projeto da Lei da LDO você pode acessar pelo seguinte link: http://divisanova.mg.gov.br/ldo-lei-de-diretrizes-orcamentarias/

Com a classificação de pandemia do COVID-19 pela Organização Mundial de Saúde, a Prefeitura de Divisa Nova adotou medidas preventivas, sanitárias e administrativas, através do Decreto Municipal nº 1.606, de 19 de março de 2020. Em atendimento ao Decreto, foram suspensas, por prazo indeterminado, qualquer tipo de aglomeração.

 

O que é a LDO?

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um dos instrumentos legais de planejamento do poder público estabelecidos pela Constituição Federal. Seu objetivo é determinar diretrizes orçamentárias, objetivos e metas da administração pública, fazendo a ligação do Plano Plurianual (PPA) do município com a LOA, com foco em uma gestão inteligente, humana e sustentável.

 

Agradecemos sua contribuição!

 

 

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