Cadastro Cultural – Lei Aldir Blanc

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Lei Aldir Blanc: cadastramento para artistas receberem auxílio emergencial – término 08 de agosto de 2020. PRORROGADO PARA 12/08/2020

A Secretaria de Educação e Cultura de Divisa Nova abriu o cadastro para trabalhadores do setor cultural do município. O objetivo é facilitar o acesso dos artistas, produtores e trabalhadores do setor aos benefícios da Lei Aldir Blanc, criada na Câmara dos Deputados e sancionada pelo Presidente para oferecer uma renda emergencial e desenvolver ações que fomentem a cultura.
Os beneficiários: pessoas físicas que comprovem atividades culturais nos 24 meses anteriores à data de publicação da Lei.

O cadastro pode ser feito no botão abaixo é de fácil preenchimento. Além de facilitar o acesso aos benefícios da lei, o cadastro também servirá para projetos futuros da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Estão impedidos de receber:
a) Quem tem emprego formal ativo
b) Recebe um benefício previdenciário ou assistencial (com exceção do Bolsa Família)
c) Quem recebe parcelas de seguro-desemprego.
d) Quem recebeu o auxílio emergencial geral previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
e) Quem tem renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou quem tem renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135), o que for maior.
f) Quem teve rendimentos de até R$ 28.559,70 no ano de 2018.
Importante: Os R$ 600 podem ser pagos a até duas pessoas da unidade familiar.

As dúvidas sobre o cadastro podem ser sanadas pelo 0800-978-9008, de segunda a sexta-feira, de 8h às 18h, ou na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na Av. Pe. Canton, 138, Divisa Nova – MG

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