Decretos 2020

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DECRETOS 2020

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Decreto 1687/2020 - Expediente feriados e recesso em 2021 53.95 KB211 BaixarVisualizar
Decreto 1686/2020 - Atualiza Planta de Valores e MVR 37.64 KB194 BaixarVisualizar
Decreto 1684/2020 - Altera tabela de viagens a serviço diária 45.70 KB308 BaixarVisualizar
Decreto 1682/2020 - Regulamenta programa cultura - Lei Aldir Blanc 117.05 KB306 BaixarVisualizar
Decreto 1679/2020 - ZUE - Zona de Urbanização Específica 39.53 KB308 BaixarVisualizar
Decreto 1678/2020 - Aprova Loteamento Mirante do Sol 88.28 KB296 BaixarVisualizar
Decreto 1670/2020 - Homologação Adesão Currículo Referência 38.95 KB270 BaixarVisualizar
Decreto 1669/2020 - Emergência Vendaval 67.25 KB301 BaixarVisualizar
Decreto 1667/2020 - Restrição de horário de comércio - COVID 39.44 KB286 BaixarVisualizar
Decreto 1663/2020 - Altera tabela de viagens - diária 51.51 KB273 BaixarVisualizar
Decreto 1662/2020 - Suspensão de retorna às aulas 92.72 KB284 BaixarVisualizar
Decreto 1661/2020 - Transfere dia do funcionário público 35.32 KB283 BaixarVisualizar
Decreto 1660/2020 - Alteração de horário comércio - COVID 33.72 KB276 BaixarVisualizar
Decreto 1658/2020 - Alteração de horário comércio - COVID 36.70 KB270 BaixarVisualizar
Decreto 1654/2020 - Funcionamento comércio - COVID 36.11 KB342 BaixarVisualizar
Decreto 1650/2020 - Normatiza ajuste patrimonial imóveis 96.37 KB275 BaixarVisualizar
Decreto 1645/2020 - Regulamenta COMPDEC 140.57 KB373 BaixarVisualizar
Decreto 1643/2020 - Declara luto oficial no Município 170.17 KB340 BaixarVisualizar
Decreto 1630/2020 - Altera Comitê COVID Altera disposições do Decreto 1606, de 19/03/2020288.65 KB374 BaixarVisualizar
Decreto 1626/2020 - Restringe acesso ao Município - CORONAVIRUS 446.46 KB362 BaixarVisualizar
Decreto 1625/2020 - PET Atividades não presenciais educação 966.35 KB400 BaixarVisualizar
Decreto 1624/2020 - Restaurantes - COVID 293.48 KB363 BaixarVisualizar
Decreto 1623/2020 - Academias, fisioterapia - COVID 380.51 KB352 BaixarVisualizar
Decreto 1622/2020 - Doação de bens a APAE 202.89 KB332 BaixarVisualizar
Decreto 1621/2020 - Reabertura de comércio - COVID Altera disposições dos decretos 1606 de 19 de Março de 2020, 1607 de 22 de março de 2020 e 1611 de 24 de Março de 2020, institui a obrigatoriedade do uso de máscara em locais públicos e toma outras providências.975.14 KB501 BaixarVisualizar
Decreto 1616/2020 - Suspende contratos - COVID 333.90 KB375 BaixarVisualizar
Decreto Suplementar 1595 203.43 KB376 BaixarVisualizar
Decreto Suplementar 1596 183.02 KB363 BaixarVisualizar
Decreto Suplementar 1597 187.51 KB348 BaixarVisualizar
Decreto Suplementar 1600 175.08 KB385 BaixarVisualizar
Decreto Suplementar 1601 176.82 KB331 BaixarVisualizar
Decreto Suplementar 1602 174.37 KB360 BaixarVisualizar
Decreto Suplementar 1603 177.94 KB391 BaixarVisualizar
Decreto Suplementar 1610 180.30 KB357 BaixarVisualizar
Decreto Suplementar 1612 204.04 KB358 BaixarVisualizar
Decreto Suplementar 1613 172.76 KB385 BaixarVisualizar
Decreto Suplementar 1614 176.85 KB339 BaixarVisualizar
Decreto Suplementar 1615 183.06 KB387 BaixarVisualizar
Decreto 1611/2020 - Coronavirus 201.13 KB462 BaixarVisualizar
Decreto 1609/2020 - material de construção 152.77 KB369 BaixarVisualizar
Decreto 1608/2020 - Coronavirus serviço público e velório 80.74 KB413 BaixarVisualizar
Decreto 1607/2020 - Fechamento de comércio 653.65 KB455 BaixarVisualizar
Decreto 1606/2020 - CORONAVIRUS 905.40 KB635 BaixarVisualizar
Decreto 1605/2020 - Comissão Plano Atendimento Socioeducativo 365.45 KB417 BaixarVisualizar
Decreto 1604/2020 - Custeio de viagens 850.14 KB414 BaixarVisualizar

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