LEIS COMPLEMENTARES 2017
| Título | Descrição | Baixar |
|---|---|---|
| Lei Complementar 2017-082 - Reajuste magistério | CONCEDE REAJUSTE AOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Baixar |
| LC 2017-83 - Altera LC 01-2005 | REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | BaixarVisualizar |
| LC 81-2017 - Criação empregos agente | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | BaixarVisualizar |
| LC 80-2017 - Cria extingue altera cargos | CRIA, EXTINGUE E ALTERA CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | BaixarVisualizar |
| LC 79/2017, de 07/06/2017 | CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | BaixarVisualizar |
| LC 78-2017 - Altera LC 01-2005 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 01/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE DIVISA NOVA. | BaixarVisualizar |
| LC 77-2017 - Reajuste funcionários da Câmara | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVISA NOVA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | BaixarVisualizar |
| LC 76-2017 - Altera artigo da Res 02-2008 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3° DA RESOLUÇÃO N° 02/208 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | BaixarVisualizar |
| LC 75-2017 - Altera artigo da LC 15-2008 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3° DA LEI COMPLEMENTAR N° 15/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | BaixarVisualizar |
| LC 74-2017 - Altera artigo da LC 48-2012 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 74/2017, DE 30 DE JANEIRO DE 2017. | BaixarVisualizar |
| LC 73/2017, de 30/01/2017 | AUTORIZA A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS AO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | BaixarVisualizar |
| LC 72-2017 - Cria extingue altera cargos | CRIA, EXTINGUE E ALTERA CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | BaixarVisualizar |
| LC 01/2005 - Plano de Carreira do Magistério | Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Divisa Nova. Atualizada em agosto/2017 | BaixarVisualizar |
| Indice Leis Complementares | BaixarVisualizar |
