Leis Complementares 2021

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LEIS COMPLEMENTARES 2021

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LC 111-2021 - Subsídios prefeito vice e secretários Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do município de Divisa Nova para o triênio 2022/2024 BaixarVisualizar
LC 110-2021 - Altera LC-02-2005 e Lei 533 Altera dispositivo da Lei Complementar 02/2005 e Lei 533/97 BaixarVisualizar
LC 109-2021 - Contratação emergencial de técnico de enfermagem Autoriza o Município de Divisa Nova a realizar contratação emergencial de profissional para atuação nas ações de saúde e dá outras providências BaixarVisualizar
LC-108-2021 - Adequação do piso salarial dos ACS e ACE Dispõe sobre a adequação do piso salarial dos agentes de saúde e agentes epidemiológicos BaixarVisualizar
LC-107-2021 - Contratação enfermeiro COVID Autoriza o Município de Divisa Nova a realizar contratações emergenciais de profissionais para atuação nas ações de combate à pandemia do COVID-19 BaixarVisualizar
LC-106-2021 - Reajuste Câmara Autoriza a recomposição salarial para os servidores da Câmara Municipal de Divisa Nova - MG BaixarVisualizar
LC-105-2021 - Reajuste geral Concede revisão geral da remuneração dos servidores públicos BaixarVisualizar

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