Leis Complementares 2020

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LEIS COMPLEMENTARES 2020

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LC 104/2020 - Prorroga prazo de contratação COVID Autoriza o Município de Divisa Nova a prorrogar as contratações emergenciais de pessoal para atuação nas ações de combate à pandemia do COVID-19 BaixarVisualizar
LC 103/2020 - Reorganiza a estrutura administrativa Reorganiza a estrutura administrativa do Município de Divisa Nova BaixarVisualizar
LC 102/2020 - Prorroga contratos COVID Autoriza o Município de Divisa Nova a prorrogar as contratações emergenciais de pessoal para atuação nas ações de combate à pandemia do COVID-19. BaixarVisualizar
LC 101/2020 - Autoriza contratação Orientador Força-tarefa - COVID AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIVISA NOVA A REALIZAR CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS DE PESSOAL PARA ATUAÇÃO MAS AÇÕES DE COMBATE À PANDEMIA DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BaixarVisualizar
LC 100/2020 - Altera LC 87 - Controladoria Altera a redação do art. 5º da Lei Complementar nº 87/2018 BaixarVisualizar
LC 99/2020 - Cargos - Monitor e Auxiliar em Saúde Bucal Cria cargos públicos BaixarVisualizar
LC 97/2020 - Reajuste servidores Câmara Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal BaixarVisualizar
LC 96/2020 - Reajuste piso agentes Dispõe sobre a adequação do piso salarial dos Agentes de Saúde e Agentes Epidemiológicos BaixarVisualizar
LC 95/2020 - Reajuste servidores Concede revisão geral da remuneração dos servidores públicos BaixarVisualizar

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