Leis Ordinárias 2016

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LEIS ORDINÁRIAS 2016

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Lei 1131/2016 - Revoga lei aforamento Revoga a Lei 923/2009, que dispõe sobre a criação da Taxa de Concessão de Aforamento 36.36 kb Baixar Visualizar
Lei 1130/2016 - Altera Conselho Tutelar Altera a Lei nº 934/2009, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente 38.04 kb Baixar Visualizar
Lei 1129/2016 - Plano de Resíduos Sólidos Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos do Município de Divisa Nova, aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e dá outras providências 119.94 kb Baixar Visualizar
Lei 1128/2016 - Plano Plurianual PPA 2017 Altera o Plano Plurianual de Investimentos - PPA para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências 23.40 kb Baixar Visualizar
Lei 1127/2016 - Contribuições 2017 Concede subvenções às entidades que menciona e dá outras providências 34.07 kb Baixar Visualizar
Lei 1126/2016 - Subvenções 2017 Concede subvenções às entidades que menciona e dá outras providências 29.89 kb Baixar Visualizar
Lei 1125/2016 - Orçamento 2017 Aprova o orçamento do Município de Divisa Nova para o exercício de 2017 e dá outras providências 46.06 kb Baixar Visualizar
Lei 1124/2016 - Altera denominação escola Altera o art. 1º da Lei 1097/2015, que cria a Escola Municipal de Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental no Município de Divisa Nova e dá outras providências 34.40 kb Baixar Visualizar
Lei 1123/2016 - Crédito especial ACILAGO Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências 48.83 kb Baixar Visualizar
Lei 1122/2016 - Denominação quadra recreativa Denomina Quadra Recreativa e dá outras providências 19.77 kb Baixar Visualizar
Lei 1121/2016 - Feriado Corpus Christi Institui feriado municipal e dá outras providências 22.53 kb Baixar Visualizar
Lei 1120/2016 - LDO 2017 Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município de Divisa Nova para o exercício do ano de 2017 e dá outras providências. 125.72 kb Baixar Visualizar
Lei 1119/2016 - Crédito especial Polícia Civil Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outra providências 48.55 kb Baixar Visualizar
Lei 1118/2016 - Crédito especial Polícia Militar Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências 48.66 kb Baixar Visualizar
Lei 1117/2016 - Crédito especial AMARP Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências 48.19 kb Baixar Visualizar
Lei 1116/2016 - Crédito especial CISLAGOS Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências 40.21 kb Baixar Visualizar
Lei 1115/2016 - Crédito especial consórcio CONCAFÉ Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências 46.09 kb Baixar Visualizar
Lei 1114/2016 - Altera bolsa estagiário Altera o art. 7º da Lei nº 1058, de 20/02/2014 36.07 kb Baixar Visualizar
Lei 1113/2016 - Crédito Especial Devolução Recursos Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências 44.78 kb Baixar Visualizar
Lei 1112/2016 - Convênio Unifenas Alteração médico Autoriza o Município de Divisa Nova a aditivar o Convênio nº 01/2011, convolado com a Fundação de Ensino e Tecnologia de Alfenas, mantenedora da Universidade José do Rosário Vellano, visando a manutenção do Programa Saúde da Família 53.83 kb Baixar Visualizar
Lei 1111/2016 - Crédito Especial Caminhão BDMG Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências 24.95 kb Baixar Visualizar

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