Leis Ordinárias 2017

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LEIS ORDINÁRIAS 2017

TítuloDescriçãoBaixar
Lei 1156-2017 - Taxa de higiene BaixarVisualizar
Lei 1153-2017 - Cessão de imóvel BaixarVisualizar
Lei 1155-2017 - Doação de bens inservíveis BaixarVisualizar
Lei 1154-2017 - Crédito Especial Irmandade BaixarVisualizar
Lei 1151-2017 - Subvenções 2018 BaixarVisualizar
Lei 1150-2017 - Contribuições 2018 BaixarVisualizar
Indice 2017 BaixarVisualizar
Lei-1148-17 - Altera Contrato CISMARPA BaixarVisualizar
Lei-1147-17 - Regulamenta cemitério BaixarVisualizar
Lei 1146-217 - Obriga empresas informar cartão de crédito BaixarVisualizar
Lei 1.145/2017, de 20/09/2017

Altera os dispositivos da Lei 791/2003, de 29/12/2003 e dá outras providências

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Lei 1144-2017 - Cessão imóvel microempreendedores II BaixarVisualizar
Lei 1143-2017 - Indenização imóvel acidente BaixarVisualizar
Lei 1.142/217, de 30/06/2017

Dispõe sobre a cessão de imóvel pertencente à municipalidade para às microempreendedoras individuais que menciona e dá outras providências

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Lei 1.140/2017, de 11/05/2017

Revoga os artigos 152 e 153 da Lei 549/97 e dá outras providências

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Lei 1139-2017 - Regime Contratados - Atualizada em 02-2021 BaixarVisualizar
Lei 1139-2017 - Contratos temporários BaixarVisualizar
Lei 1138-2017 - Incentivo microempreendedor BaixarVisualizar
Lei 1137-2017 - Crédito Especial Infraestrutura BaixarVisualizar
Lei 1136-2017 - Altera Lei 549 - gratificação BaixarVisualizar
Lei 1135-2017 - Serviço de Transporte Universitário BaixarVisualizar
Lei 1.134/2017, de 10/02/2017

Dispõe sobre a criação do Serviço de Transporte de Saúde Municipal gratuito no Município de Divisa Nova/MG

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Lei 1133-2017 - Altera Lei 1058 - Estagiário BaixarVisualizar

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