Leis Ordinárias 2017

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LEIS ORDINÁRIAS 2017

Título Versão Descrição Tamanho Baixar
Lei-1148-17 - Altera Contrato CISMARPA 53.50 kb Baixar Visualizar
Lei-1147-17 - Regulamenta cemitério 115.68 kb Baixar Visualizar
Lei 1156-2017 - Taxa de higiene 753.63 kb Baixar Visualizar
Lei 1155-2017 - Doação de bens inservíveis 307.12 kb Baixar Visualizar
Lei 1154-2017 - Crédito Especial Irmandade 261.65 kb Baixar Visualizar
Lei 1153-2017 - Cessão de imóvel 254.18 kb Baixar Visualizar
Lei 1151-2017 - Subvenções 2018 217.19 kb Baixar Visualizar
Lei 1150-2017 - Contribuições 2018 259.12 kb Baixar Visualizar
Lei 1146-217 - Obriga empresas informar cartão de crédito 315.97 kb Baixar Visualizar
Lei 1144-2017 - Cessão imóvel microempreendedores II 290.04 kb Baixar Visualizar
Lei 1143-2017 - Indenização imóvel acidente 506.79 kb Baixar Visualizar
Lei 1139-2017 - Contratos temporários 1.17 mb Baixar Visualizar
Lei 1138-2017 - Incentivo microempreendedor 700.62 kb Baixar Visualizar
Lei 1137-2017 - Crédito Especial Infraestrutura 242.12 kb Baixar Visualizar
Lei 1136-2017 - Altera Lei 549 - gratificação 243.16 kb Baixar Visualizar
Lei 1135-2017 - Serviço de Transporte Universitário 448.02 kb Baixar Visualizar
Lei 1133-2017 - Altera Lei 1058 - Estagiário 228.84 kb Baixar Visualizar
Lei 1.145/2017, de 20/09/2017

Altera os dispositivos da Lei 791/2003, de 29/12/2003 e dá outras providências

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Lei 1.142/217, de 30/06/2017

Dispõe sobre a cessão de imóvel pertencente à municipalidade para às microempreendedoras individuais que menciona e dá outras providências

273.87 kb Baixar Visualizar
Lei 1.140/2017, de 11/05/2017

Revoga os artigos 152 e 153 da Lei 549/97 e dá outras providências

167.05 kb Baixar Visualizar
Lei 1.134/2017, de 10/02/2017

Dispõe sobre a criação do Serviço de Transporte de Saúde Municipal gratuito no Município de Divisa Nova/MG

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Indice 2017 306.47 kb Baixar Visualizar

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