Leis Ordinárias 2002

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  • LEIS ORDINÁRIAS 2002

LEIS ORDINÁRIAS 2002

TítuloDescriçãoCliquesBaixar
Lei 0772/2002 - Desafetação parte da praça Autoriza a desafetação de área parcial da Praça Presidente Vargas, para construção de prédio da Câmara Municipal547 BaixarVisualizar
Lei 0771/2002 - Altera Lei 597 Altera a Lei Municipal 597/97 - Código Tributário Municipal, criando a taxa de uso do Ginásio Poliesportivo José Roberto Siqueira Cesar550 BaixarVisualizar
Lei 0770/2002 - Programa de Recuperação fiscal Institui o Programa de Recuperação Fiscal575 BaixarVisualizar
Lei 0769/2002 - Altera Lei 730-2001 Modifica o Art. 4º da Lei 730/01531 BaixarVisualizar
Lei 0769/2002 - Altera Lei 730 Modifica o Art. 4º da Lei 730/01529 BaixarVisualizar
Lei 0768/2002 Alienação de imóvel Altera a utilização do imóvel público que menciona, autoriza sua alienação.552 BaixarVisualizar
Lei 0767/2002 - Altera Lei 726-2001 Modifica o Aret. 1º da Lei 726/01547 BaixarVisualizar
Lei 0766/2002 - Doa imóvel a APAE Doa à APAE de Divisa Nova o imóvel que menciona519 BaixarVisualizar
Lei 0765/2002 - Abertura de crédito Dispõe sobre a abertura de crédito especial514 BaixarVisualizar
Lei 0764/2002 - Contribuições 2003 Concede contribuições às entidades que menciona510 BaixarVisualizar
Lei 0763/2002 - PPA 2003 Altera o Plano Plurianual de Investimentos para o exercício financeiro de 2003530 BaixarVisualizar
Lei 0762/2002 - Orçamento 2003 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2003524 BaixarVisualizar
Lei 0761/2002 - Subvenções 2003 Concede subvenções às entidades que menciona521 BaixarVisualizar
Lei 0760/2002 - Denomina ruas Dá denominação a diversas ruas do Município645 BaixarVisualizar
Lei 0759/2002 - Denomina prédio Osmecar Dá denominação ao prédio onde funciona a OSMECAR - Obra Social do Menor Carente de Divisa Nova531 BaixarVisualizar
Lei 0758/2002 - Denomina poliesportivo Dá denominação ao Ginásio Poliesportivo de Divisa Nova532 BaixarVisualizar
Lei 0757/2002 - Fornecimento de materiais Autoriza o fornecimento de materiais diversos à Cadeia Pública da Comarca de Cabo Verde487 BaixarVisualizar
Lei 0756/2002 - Utilidade pública APAE Declara de utilidade pública a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Divisa Nova582 BaixarVisualizar
Lei 0755/2002 - Contribuição de melhoria Regulamenta a cobrança da contribuição de melhoria instituída pela Lei Orgânica Municipal do Código Tributário Municipal526 BaixarVisualizar
Lei 0754/2002 - LDO 2003 495 BaixarVisualizar
Lei 0754/2002 - LDO 2003 Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município de Divisa Nova para o exercício de 2003526 BaixarVisualizar
Lei 0753/2002 - Convênio TRE Autoriza o Município a celebrar convênio de cooperação mútua com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais539 BaixarVisualizar
Lei 0752/2002 - Alienação de bens imóveis Autoriza a alienação de bens imóveis537 BaixarVisualizar
Lei 0751/2002 - Porta de instalação de segurança Determina a instalação de porta de segurança nas agências e postos de serviços bancários626 BaixarVisualizar
Lei 0750/2002 - Altera 426-1992 Altera a redação do Artigo 21 da Lei 426, de 22/12/92, modificada pela Lei 546, de 07/04/97524 BaixarVisualizar
Lei 0749/2002 - Altera Lei 549 Altera a redação do §1º do Artigo 152, da Lei Municipal 549, de 07/04/97498 BaixarVisualizar
Lei 0748/2002 - Gratificação servidores Concede gratificação aos servidores municipais455 BaixarVisualizar
Lei 0747/2002 - Aprova Plano de Contas Aprova o Plano de Contas Contábil do Município de Divisa Nova514 BaixarVisualizar
Lei 0746/2002 - Convênio Correio Autoriza o Município de Divisa Nova a celebrar convênio com a ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos 446 BaixarVisualizar
Lei 0745/2002 - Imóvel lixo Autoriza a aquisição de imóvel rural para implantação de tratamento e destinação de residuos sólidos urbanos473 BaixarVisualizar
Lei 0744/2002 - Reajuste Salarial Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais489 BaixarVisualizar
Lei 0743/2002 - Convênio com Unifenas Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Universidade de Alfenas visando a implantação do Programa Saúde da Família509 BaixarVisualizar
Lei 0742/2002 - Altera lei orçamentária Autoriza a inclusão na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2002 do Programa de Saúde da Família e Programa Epidemiológico450 BaixarVisualizar

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