Leis Ordinárias 2007

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LEIS ORDINÁRIAS 2007

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Lei 0891/2007 - Plano Plurianual 2008 Altera o Plano Plurianual de Investimentos - PPA 200819.15 KB50103 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0890/2007 - Contribuições 2008 Concede contribuições às entidades que menciona28.62 KB48103 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0889/2007 - Subvenções 2008 Concede subvenções às entidades que menciona31.27 KB51003 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0888/2007 - Orçamento 2008 Aprova o orçamento do Município de Divisa Nova para 200839.11 KB49103 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0887/2007 - Plano Diretor Institui o Plano Diretor Participativo do Município1.22 MB63803 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0886/2007 - Classifica como servidor público, ocupantes de cargos da Prefeitura Classifica como servidor público, ocupantes de cargos da Prefeitura Municipal22.57 KB51503 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0885/2007 - Dá nova redação ao Art. 67 da Lei 54997, cria o § 2º Dá nova redação ao art. 67 da Lei 549/9724.33 KB49703 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0884/2007 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial Dispõe sobre a abertura de crédito especial21.78 KB44803 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0883/2007 Dispõe sobre a abertura de crédito especial22.41 KB48803 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0882/2007 Dispõe sobre a abertura de crédito especial27.68 KB43903 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0881/2007 Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Tribunal Regional Eleitoral - TRE47.85 KB51803 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0880/2007 Substitui o termo FUNDEF pelo termo FUNDEB contido na Lei 863/200635.10 KB44203 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0879/2007 Dispõe sobre a abertura de crédito especial23.28 KB45503 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0878/2007 Prorroga a Lei Municipal nº 862, de 20/11/200620.48 KB46203 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0877/2007 Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município de Divisa Nova para o exercício de 2008123.61 KB48403 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0876/2007 - Conselho do FUNDEB - Alterada em 04-2021 120.15 KB24227 - 07 - 2021 BaixarVisualizar
Lei 0876/2007 - Conselho do FUNDEB - Atualizada em 2010 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB58.46 KB47303 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0876/2007 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB49.08 KB44903 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0875/2007 Dá denominação a prédio público - Irmandade20.39 KB46303 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0874/2007 - Garantia contratual CEF Autoriza a prestação de garantia contratual junto à Caixa Econômica Federal21.54 KB49503 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0873/2007 - Conselho de Habitação - Atualizada em dezembro-2012 76.20 KB47403 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0873/2007 Dispõe sobre a habitação de Interesse Social, cria o Fundo Municipal de Habitação - FMH, o Conselho Municipal de Habitação66.96 KB46903 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0872/2007 Dispõe sobre a abertura de crédito especial27.66 KB45703 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0871/2007 Dá a denominação a Unidade de Saúde21.02 KB46203 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0870/2007 Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal 862/06, de 20/11/200620.29 KB46203 - 09 - 2018 BaixarVisualizar

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