Leis Ordinárias 2009

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LEIS ORDINÁRIAS 2009

Título Versão Descrição Tamanho Cliques Data Baixar
Lei 0949/2009 - Outorga de escritura - Doação de terreno - Atualizada em dezembro-2010 Autoriza o Município a outorgar escritura pública de lotes requeridos 35.09 kb 7 14 - 09 - 2018 Baixar Visualizar
Lei 0948/2009 - Planta de Valores - MVR Atualiza a Planta de Valores do Município de Divisa Nova 27.17 kb 7 14 - 09 - 2018 Baixar Visualizar
Lei 0947/2009 - Abono Fundeb - Atualizado pela Lei 991-10 Autoriza a concessão de abono especial aos profissionais de magistério do ensino básico 37.05 kb 10 03 - 09 - 2018 Baixar Visualizar
Lei 0946/2009 - Plano Plurianual 2010-2013 Aprova o PPA para o quadriênio 2010/2013 19.70 kb 12 03 - 09 - 2018 Baixar Visualizar
Lei 0945/2009 - Contribuições 2010 Concede contribuições às entidades 29.36 kb 10 03 - 09 - 2018 Baixar Visualizar
Lei 0944/2009 - Subvenções 2010 Concede subvenções às entidades que menciona 30.47 kb 11 03 - 09 - 2018 Baixar Visualizar
Lei 0943/2009 - Orçamento 2010 Aprova o orçamento do Município de Divisa Nova para o exercício de 2010 39.22 kb 10 03 - 09 - 2018 Baixar Visualizar
Lei 0942/2009 - Crédito Especial ASSEUD Abre crédito especial a favor da associação 25.01 kb 10 03 - 09 - 2018 Baixar Visualizar
Lei 0941/2009 - Denomina Terminal Rodoviário Dispõe sobre denominação de prédio público - Rodoviária 23.35 kb 10 03 - 09 - 2018 Baixar Visualizar
Lei 0940/2009 - Permuta de imóvel Autoriza o Município de Divisa Nova a permutar imóvel 23.22 kb 10 03 - 09 - 2018 Baixar Visualizar
Lei 0939/2009 - Obrigatoriedade Hino Determina a obrigatoriedade de execução do Hino Nacional, Hino da Bandeira e Hino Municipal nas escolas municipais 25.02 kb 11 03 - 09 - 2018 Baixar Visualizar
Lei 0938/2009 - Crédito Especial hospital Dispõe sobre abertura de crédito especial - Irmandade Santa Casa 25.00 kb 11 03 - 09 - 2018 Baixar Visualizar
Lei 0937/2009 - Diárias de prefeito e vice - Atualizada em 01-2013 _2_ Autoriza o Município a fixar os valores das diárias para o Prefeito e o Vice-prefeito (Atualizada em 01/2013) 60.47 kb 11 03 - 09 - 2018 Baixar Visualizar
Lei 0937/2009 - Diárias de prefeito e vice Autoriza o Município a fixar os valors das diárias para o Prefeito e o Vice-prefeito 57.41 kb 10 03 - 09 - 2018 Baixar Visualizar
Lei 0936/2009 - Prorroga isenção fiscal Prorroga o prazo para concessão de anistia de juros e multa de créditos tributários na forma concedida pela Lei 921, de 14/05/2009 30.96 kb 10 03 - 09 - 2018 Baixar Visualizar
Lei 0935/2009 - Fundo Patrimônio Cultural Cria o Fundo Municipal de preservação do patrimônio cultural 32.03 kb 10 03 - 09 - 2018 Baixar Visualizar
Lei 0934/2009 - CMDCA e Conselho Tutelar - Atualizada em 12-2016 Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescentes e revoga em sua integralidade todos os dispositivos da Lei 426/1992 (Atualizada em 12/2016) 113.48 kb 12 03 - 09 - 2018 Baixar Visualizar
Lei 0934/2009 - CMDCA e Conselho Tutelar Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescentes e revoga em sua integralidade todos os dispositivos da Lei 426/1992 79.10 kb 10 03 - 09 - 2018 Baixar Visualizar
Lei 0933/2009 - Construção de calçadas Altera a Lei 596/97, que torna obrigatório a todo proprietário de imóvel a construção ou reforma de calçadas 31.81 kb 10 03 - 09 - 2018 Baixar Visualizar
Lei 0932/2009 - Altera Lei 907 - Camisaria Altera a redação do art. 5º da Lei Municipal nº 907/2008 - fábrica de camisas 24.42 kb 11 03 - 09 - 2018 Baixar Visualizar
Lei 0931/2009 - Patrulha Mecanizada Institui o Programa de Patrulha Mecanizada no Município 44.09 kb 10 03 - 09 - 2018 Baixar Visualizar
Lei 0930/2009 - Financiamento PROVIAS Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A 24.66 kb 10 03 - 09 - 2018 Baixar Visualizar
Lei 0929/2009 - Violência contra criança Dispõe sobre notificação dos casos de violência contra crianças e adolescentes ao Conselho Tutelar 26.26 kb 10 03 - 09 - 2018 Baixar Visualizar
Lei 0928/2009 - LDO 2010 Estabelece diretrizes gerais para elaboração do Orçamento do Município de Divisa Nova para 2010. 110.44 kb 10 03 - 09 - 2018 Baixar Visualizar
Lei 0927/2009 - Doação terreno blocos Autoriza o Município de Divisa Nova a doar o imóvel que menciona - DORIVAL DE SOUZA FILHO 32.84 kb 10 03 - 09 - 2018 Baixar Visualizar
Lei 0926/2009 - Denomina Conjunto habitacional e ruas Dá a denominação ao Conjunto Habitacional e respectivas vias públicas 26.05 kb 10 03 - 09 - 2018 Baixar Visualizar
Lei 0925/2009 - Dispõe sobre doação COHAB-MG Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do Município à COHAB-MG 24.62 kb 10 03 - 09 - 2018 Baixar Visualizar
Lei 0924/2009 - Homologa convênio COHAB Homologa convênio celebrado com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB, concede à mesma Companhia Isenção Tributária 26.42 kb 10 03 - 09 - 2018 Baixar Visualizar
Lei 0923/2009 - Taxa de Aforamento - Revogada Dispõe sobre a criação da Taxa de Concessão de Aforamento 28.57 kb 10 03 - 09 - 2018 Baixar Visualizar
Lei 0922/2009 - Nome Banda Dá nome à Banda Municipal criada pela Lei Municipal nº 738/2001 23.12 kb 10 03 - 09 - 2018 Baixar Visualizar
Lei 0921/2009 - Anistia de juros e multas - Atualizada em 02-2010 Concede anistia de juros e multa dos crédito tributários cujos fatos geradores ocorreram até 31 de dezembro de 2008 (Atualizada em 02/2010) 37.96 kb 10 03 - 09 - 2018 Baixar Visualizar
Lei 0921/2009 - Anistia de juros e multas Concede anistia de juros e multa dos crédito tributários cujos fatos geradores ocorreram até 31 de dezembro de 2008. 28.64 kb 10 03 - 09 - 2018 Baixar Visualizar
Lei 0920/2009 - Cancelamento de cadastros inativos Concede cancelamento de cadastros municipais inativos 23.34 kb 10 03 - 09 - 2018 Baixar Visualizar
Lei 0919/2009 - Alteração CODEMA Dá nova redação ao parágrafo único do art. 4º da Lei 827, de 25/10/2005 24.34 kb 10 03 - 09 - 2018 Baixar Visualizar
Lei 0918/2009 - Pensão Maria Borges Autoriza o Executivo a conceder pensão vitalícia à viúva do servidor aposentado José Pereira Rabelo 20.74 kb 10 03 - 09 - 2018 Baixar Visualizar
Lei 0917/2009 - Consignação em folha Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento 30.36 kb 10 03 - 09 - 2018 Baixar Visualizar
Lei 0916/2009 - Doação de bens inservíveis Autoriza a nomeação de Comissão de Avaliação de Bens Públicos, doação de bens inservíveis e sucatas à entidade que menciona 27.44 kb 9 03 - 09 - 2018 Baixar Visualizar
Lei 0915/2009 - Alienação de bens Autoriza o Executivo a alienar, através de Leilão Público, os veículos que menciona 24.36 kb 10 03 - 09 - 2018 Baixar Visualizar
Lei 0914/2009 - Altera PPA ônibus Dispõe sobre alterações no PPA para o quadriênio de 2006/2009 26.44 kb 10 03 - 09 - 2018 Baixar Visualizar
Lei 0913/2009 - Patrimônio Cultural Estabelece normas de Proteção Cultural do Município de Divisa Nova 74.15 kb 11 03 - 09 - 2018 Baixar Visualizar
Lei 0912/2009 - Crédito Especial Anderson Dispõe sobre abertura de crédito especial 42.08 kb 11 03 - 09 - 2018 Baixar Visualizar
Lei 0911/2009 - Convênio TRE Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais 33.13 kb 10 03 - 09 - 2018 Baixar Visualizar

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