| Lei 0949/2009 - Outorga de escritura - Doação de terreno - Atualizada em dezembro-2010 | | Autoriza o Município a outorgar escritura pública de lotes requeridos | 35.09 kb | 61 | 14 - 09 - 2018 | Baixar Visualizar |
| Lei 0948/2009 - Planta de Valores - MVR | | Atualiza a Planta de Valores do Município de Divisa Nova | 27.17 kb | 71 | 14 - 09 - 2018 | Baixar Visualizar |
| Lei 0947/2009 - Abono Fundeb - Atualizado pela Lei 991-10 | | Autoriza a concessão de abono especial aos profissionais de magistério do ensino básico | 37.05 kb | 67 | 03 - 09 - 2018 | Baixar Visualizar |
| Lei 0946/2009 - Plano Plurianual 2010-2013 | | Aprova o PPA para o quadriênio 2010/2013 | 19.70 kb | 66 | 03 - 09 - 2018 | Baixar Visualizar |
| Lei 0945/2009 - Contribuições 2010 | | Concede contribuições às entidades | 29.36 kb | 77 | 03 - 09 - 2018 | Baixar Visualizar |
| Lei 0944/2009 - Subvenções 2010 | | Concede subvenções às entidades que menciona | 30.47 kb | 79 | 03 - 09 - 2018 | Baixar Visualizar |
| Lei 0943/2009 - Orçamento 2010 | | Aprova o orçamento do Município de Divisa Nova para o exercício de 2010 | 39.22 kb | 80 | 03 - 09 - 2018 | Baixar Visualizar |
| Lei 0942/2009 - Crédito Especial ASSEUD | | Abre crédito especial a favor da associação | 25.01 kb | 61 | 03 - 09 - 2018 | Baixar Visualizar |
| Lei 0941/2009 - Denomina Terminal Rodoviário | | Dispõe sobre denominação de prédio público - Rodoviária | 23.35 kb | 60 | 03 - 09 - 2018 | Baixar Visualizar |
| Lei 0940/2009 - Permuta de imóvel | | Autoriza o Município de Divisa Nova a permutar imóvel | 23.22 kb | 63 | 03 - 09 - 2018 | Baixar Visualizar |
| Lei 0939/2009 - Obrigatoriedade Hino | | Determina a obrigatoriedade de execução do Hino Nacional, Hino da Bandeira e Hino Municipal nas escolas municipais | 25.02 kb | 64 | 03 - 09 - 2018 | Baixar Visualizar |
| Lei 0938/2009 - Crédito Especial hospital | | Dispõe sobre abertura de crédito especial - Irmandade Santa Casa | 25.00 kb | 56 | 03 - 09 - 2018 | Baixar Visualizar |
| Lei 0937/2009 - Diárias de prefeito e vice - Atualizada em 01-2013 _2_ | | Autoriza o Município a fixar os valores das diárias para o Prefeito e o Vice-prefeito (Atualizada em 01/2013) | 60.47 kb | 55 | 03 - 09 - 2018 | Baixar Visualizar |
| Lei 0937/2009 - Diárias de prefeito e vice | | Autoriza o Município a fixar os valors das diárias para o Prefeito e o Vice-prefeito | 57.41 kb | 49 | 03 - 09 - 2018 | Baixar Visualizar |
| Lei 0936/2009 - Prorroga isenção fiscal | | Prorroga o prazo para concessão de anistia de juros e multa de créditos tributários na forma concedida pela Lei 921, de 14/05/2009 | 30.96 kb | 59 | 03 - 09 - 2018 | Baixar Visualizar |
| Lei 0935/2009 - Fundo Patrimônio Cultural | | Cria o Fundo Municipal de preservação do patrimônio cultural | 32.03 kb | 55 | 03 - 09 - 2018 | Baixar Visualizar |
| Lei 0934/2009 - CMDCA e Conselho Tutelar - Atualizada em 12-2016 | | Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescentes e revoga em sua integralidade todos os dispositivos da Lei 426/1992 (Atualizada em 12/2016) | 113.48 kb | 60 | 03 - 09 - 2018 | Baixar Visualizar |
| Lei 0934/2009 - CMDCA e Conselho Tutelar | | Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescentes e revoga em sua integralidade todos os dispositivos da Lei 426/1992 | 79.10 kb | 67 | 03 - 09 - 2018 | Baixar Visualizar |
| Lei 0933/2009 - Construção de calçadas | | Altera a Lei 596/97, que torna obrigatório a todo proprietário de imóvel a construção ou reforma de calçadas | 31.81 kb | 69 | 03 - 09 - 2018 | Baixar Visualizar |
| Lei 0932/2009 - Altera Lei 907 - Camisaria | | Altera a redação do art. 5º da Lei Municipal nº 907/2008 - fábrica de camisas | 24.42 kb | 59 | 03 - 09 - 2018 | Baixar Visualizar |
| Lei 0931/2009 - Patrulha Mecanizada | | Institui o Programa de Patrulha Mecanizada no Município | 44.09 kb | 63 | 03 - 09 - 2018 | Baixar Visualizar |
| Lei 0930/2009 - Financiamento PROVIAS | | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A | 24.66 kb | 65 | 03 - 09 - 2018 | Baixar Visualizar |
| Lei 0929/2009 - Violência contra criança | | Dispõe sobre notificação dos casos de violência contra crianças e adolescentes ao Conselho Tutelar | 26.26 kb | 57 | 03 - 09 - 2018 | Baixar Visualizar |
| Lei 0928/2009 - LDO 2010 | | Estabelece diretrizes gerais para elaboração do Orçamento do Município de Divisa Nova para 2010. | 110.44 kb | 60 | 03 - 09 - 2018 | Baixar Visualizar |
| Lei 0927/2009 - Doação terreno blocos | | Autoriza o Município de Divisa Nova a doar o imóvel que menciona - DORIVAL DE SOUZA FILHO | 32.84 kb | 63 | 03 - 09 - 2018 | Baixar Visualizar |
| Lei 0926/2009 - Denomina Conjunto habitacional e ruas | | Dá a denominação ao Conjunto Habitacional e respectivas vias públicas | 26.05 kb | 52 | 03 - 09 - 2018 | Baixar Visualizar |
| Lei 0925/2009 - Dispõe sobre doação COHAB-MG | | Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do Município à COHAB-MG | 24.62 kb | 56 | 03 - 09 - 2018 | Baixar Visualizar |
| Lei 0924/2009 - Homologa convênio COHAB | | Homologa convênio celebrado com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB, concede à mesma Companhia Isenção Tributária | 26.42 kb | 62 | 03 - 09 - 2018 | Baixar Visualizar |
| Lei 0923/2009 - Taxa de Aforamento - Revogada | | Dispõe sobre a criação da Taxa de Concessão de Aforamento | 28.57 kb | 57 | 03 - 09 - 2018 | Baixar Visualizar |
| Lei 0922/2009 - Nome Banda | | Dá nome à Banda Municipal criada pela Lei Municipal nº 738/2001 | 23.12 kb | 59 | 03 - 09 - 2018 | Baixar Visualizar |
| Lei 0921/2009 - Anistia de juros e multas - Atualizada em 02-2010 | | Concede anistia de juros e multa dos crédito tributários cujos fatos geradores ocorreram até 31 de dezembro de 2008 (Atualizada em 02/2010) | 37.96 kb | 53 | 03 - 09 - 2018 | Baixar Visualizar |
| Lei 0921/2009 - Anistia de juros e multas | | Concede anistia de juros e multa dos crédito tributários cujos fatos geradores ocorreram até 31 de dezembro de 2008. | 28.64 kb | 54 | 03 - 09 - 2018 | Baixar Visualizar |
| Lei 0920/2009 - Cancelamento de cadastros inativos | | Concede cancelamento de cadastros municipais inativos | 23.34 kb | 49 | 03 - 09 - 2018 | Baixar Visualizar |
| Lei 0919/2009 - Alteração CODEMA | | Dá nova redação ao parágrafo único do art. 4º da Lei 827, de 25/10/2005 | 24.34 kb | 63 | 03 - 09 - 2018 | Baixar Visualizar |
| Lei 0918/2009 - Pensão Maria Borges | | Autoriza o Executivo a conceder pensão vitalícia à viúva do servidor aposentado José Pereira Rabelo | 20.74 kb | 59 | 03 - 09 - 2018 | Baixar Visualizar |
| Lei 0917/2009 - Consignação em folha | | Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento | 30.36 kb | 63 | 03 - 09 - 2018 | Baixar Visualizar |
| Lei 0916/2009 - Doação de bens inservíveis | | Autoriza a nomeação de Comissão de Avaliação de Bens Públicos, doação de bens inservíveis e sucatas à entidade que menciona | 27.44 kb | 57 | 03 - 09 - 2018 | Baixar Visualizar |
| Lei 0915/2009 - Alienação de bens | | Autoriza o Executivo a alienar, através de Leilão Público, os veículos que menciona | 24.36 kb | 61 | 03 - 09 - 2018 | Baixar Visualizar |
| Lei 0914/2009 - Altera PPA ônibus | | Dispõe sobre alterações no PPA para o quadriênio de 2006/2009 | 26.44 kb | 64 | 03 - 09 - 2018 | Baixar Visualizar |
| Lei 0913/2009 - Patrimônio Cultural | | Estabelece normas de Proteção Cultural do Município de Divisa Nova | 74.15 kb | 57 | 03 - 09 - 2018 | Baixar Visualizar |
| Lei 0912/2009 - Crédito Especial Anderson | | Dispõe sobre abertura de crédito especial | 42.08 kb | 54 | 03 - 09 - 2018 | Baixar Visualizar |
| Lei 0911/2009 - Convênio TRE | | Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais | 33.13 kb | 57 | 03 - 09 - 2018 | Baixar Visualizar |
