Lei 0949/2009 - Outorga de escritura - Doação de terreno - Atualizada em dezembro-2010 | Autoriza o Município a outorgar escritura pública de lotes requeridos | | 34.27 KB | 473 | 14 - 09 - 2018 | BaixarVisualizar |
Lei 0948/2009 - Planta de Valores - MVR | Atualiza a Planta de Valores do Município de Divisa Nova | | 26.53 KB | 464 | 14 - 09 - 2018 | BaixarVisualizar |
Lei 0947/2009 - Abono Fundeb - Atualizado pela Lei 991-10 | Autoriza a concessão de abono especial aos profissionais de magistério do ensino básico | | 36.18 KB | 457 | 03 - 09 - 2018 | BaixarVisualizar |
Lei 0946/2009 - Plano Plurianual 2010-2013 | Aprova o PPA para o quadriênio 2010/2013 | | 19.24 KB | 468 | 03 - 09 - 2018 | BaixarVisualizar |
Lei 0945/2009 - Contribuições 2010 | Concede contribuições às entidades | | 28.67 KB | 496 | 03 - 09 - 2018 | BaixarVisualizar |
Lei 0944/2009 - Subvenções 2010 | Concede subvenções às entidades que menciona | | 29.75 KB | 484 | 03 - 09 - 2018 | BaixarVisualizar |
Lei 0943/2009 - Orçamento 2010 | Aprova o orçamento do Município de Divisa Nova para o exercício de 2010 | | 38.30 KB | 488 | 03 - 09 - 2018 | BaixarVisualizar |
Lei 0942/2009 - Crédito Especial ASSEUD | Abre crédito especial a favor da associação | | 24.42 KB | 454 | 03 - 09 - 2018 | BaixarVisualizar |
Lei 0941/2009 - Denomina Terminal Rodoviário | Dispõe sobre denominação de prédio público - Rodoviária | | 22.80 KB | 439 | 03 - 09 - 2018 | BaixarVisualizar |
Lei 0940/2009 - Permuta de imóvel | Autoriza o Município de Divisa Nova a permutar imóvel | | 22.68 KB | 438 | 03 - 09 - 2018 | BaixarVisualizar |
Lei 0939/2009 - Obrigatoriedade Hino | Determina a obrigatoriedade de execução do Hino Nacional, Hino da Bandeira e Hino Municipal nas escolas municipais | | 24.44 KB | 449 | 03 - 09 - 2018 | BaixarVisualizar |
Lei 0938/2009 - Crédito Especial hospital | Dispõe sobre abertura de crédito especial - Irmandade Santa Casa | | 24.41 KB | 410 | 03 - 09 - 2018 | BaixarVisualizar |
Lei 0937/2009 - Diárias de prefeito e vice - Atualizada em 01-2013 _2_ | Autoriza o Município a fixar os valores das diárias para o Prefeito e o Vice-prefeito (Atualizada em 01/2013) | | 59.05 KB | 436 | 03 - 09 - 2018 | BaixarVisualizar |
Lei 0937/2009 - Diárias de prefeito e vice | Autoriza o Município a fixar os valors das diárias para o Prefeito e o Vice-prefeito | | 56.07 KB | 415 | 03 - 09 - 2018 | BaixarVisualizar |
Lei 0936/2009 - Prorroga isenção fiscal | Prorroga o prazo para concessão de anistia de juros e multa de créditos tributários na forma concedida pela Lei 921, de 14/05/2009 | | 30.24 KB | 433 | 03 - 09 - 2018 | BaixarVisualizar |
Lei 0935/2009 - Fundo Patrimônio Cultural | Cria o Fundo Municipal de preservação do patrimônio cultural | | 31.28 KB | 448 | 03 - 09 - 2018 | BaixarVisualizar |
Lei 0934/2009 - CMDCA e Conselho Tutelar - Atualizada em 12-2016 | Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescentes e revoga em sua integralidade todos os dispositivos da Lei 426/1992 (Atualizada em 12/2016) | | 110.82 KB | 478 | 03 - 09 - 2018 | BaixarVisualizar |
Lei 0934/2009 - CMDCA e Conselho Tutelar - Atualizada em 10-2019 | | | 125.98 KB | 108 | 27 - 07 - 2021 | BaixarVisualizar |
Lei 0934/2009 - CMDCA e Conselho Tutelar | Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescentes e revoga em sua integralidade todos os dispositivos da Lei 426/1992 | | 77.25 KB | 505 | 03 - 09 - 2018 | BaixarVisualizar |
Lei 0933/2009 - Construção de calçadas | Altera a Lei 596/97, que torna obrigatório a todo proprietário de imóvel a construção ou reforma de calçadas | | 31.06 KB | 444 | 03 - 09 - 2018 | BaixarVisualizar |
Lei 0932/2009 - Altera Lei 907 - Camisaria | Altera a redação do art. 5º da Lei Municipal nº 907/2008 - fábrica de camisas | | 23.85 KB | 444 | 03 - 09 - 2018 | BaixarVisualizar |
Lei 0931/2009 - Patrulha Mecanizada | Institui o Programa de Patrulha Mecanizada no Município | | 43.05 KB | 428 | 03 - 09 - 2018 | BaixarVisualizar |
Lei 0930/2009 - Financiamento PROVIAS | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A | | 24.09 KB | 429 | 03 - 09 - 2018 | BaixarVisualizar |
Lei 0929/2009 - Violência contra criança | Dispõe sobre notificação dos casos de violência contra crianças e adolescentes ao Conselho Tutelar | | 25.64 KB | 460 | 03 - 09 - 2018 | BaixarVisualizar |
Lei 0928/2009 - LDO 2010 | Estabelece diretrizes gerais para elaboração do Orçamento do Município de Divisa Nova para 2010. | | 107.85 KB | 438 | 03 - 09 - 2018 | BaixarVisualizar |
Lei 0927/2009 - Doação terreno blocos | Autoriza o Município de Divisa Nova a doar o imóvel que menciona - DORIVAL DE SOUZA FILHO | | 32.07 KB | 463 | 03 - 09 - 2018 | BaixarVisualizar |
Lei 0926/2009 - Denomina Conjunto habitacional e ruas | Dá a denominação ao Conjunto Habitacional e respectivas vias públicas | | 25.44 KB | 385 | 03 - 09 - 2018 | BaixarVisualizar |
Lei 0925/2009 - Dispõe sobre doação COHAB-MG | Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do Município à COHAB-MG | | 24.04 KB | 370 | 03 - 09 - 2018 | BaixarVisualizar |
Lei 0924/2009 - Homologa convênio COHAB | Homologa convênio celebrado com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB, concede à mesma Companhia Isenção Tributária | | 25.80 KB | 380 | 03 - 09 - 2018 | BaixarVisualizar |
Lei 0923/2009 - Taxa de Aforamento - Revogada | Dispõe sobre a criação da Taxa de Concessão de Aforamento | | 27.90 KB | 382 | 03 - 09 - 2018 | BaixarVisualizar |
Lei 0922/2009 - Nome Banda | Dá nome à Banda Municipal criada pela Lei Municipal nº 738/2001 | | 22.58 KB | 400 | 03 - 09 - 2018 | BaixarVisualizar |
Lei 0921/2009 - Anistia de juros e multas - Atualizada em 02-2010 | Concede anistia de juros e multa dos crédito tributários cujos fatos geradores ocorreram até 31 de dezembro de 2008 (Atualizada em 02/2010) | | 37.07 KB | 388 | 03 - 09 - 2018 | BaixarVisualizar |
Lei 0921/2009 - Anistia de juros e multas | Concede anistia de juros e multa dos crédito tributários cujos fatos geradores ocorreram até 31 de dezembro de 2008. | | 27.97 KB | 434 | 03 - 09 - 2018 | BaixarVisualizar |
Lei 0920/2009 - Cancelamento de cadastros inativos | Concede cancelamento de cadastros municipais inativos | | 22.79 KB | 369 | 03 - 09 - 2018 | BaixarVisualizar |
Lei 0919/2009 - Alteração CODEMA | Dá nova redação ao parágrafo único do art. 4º da Lei 827, de 25/10/2005 | | 23.77 KB | 401 | 03 - 09 - 2018 | BaixarVisualizar |
Lei 0918/2009 - Pensão Maria Borges | Autoriza o Executivo a conceder pensão vitalícia à viúva do servidor aposentado José Pereira Rabelo | | 20.25 KB | 386 | 03 - 09 - 2018 | BaixarVisualizar |
Lei 0917/2009 - Consignação em folha | Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento | | 29.65 KB | 402 | 03 - 09 - 2018 | BaixarVisualizar |
Lei 0916/2009 - Doação de bens inservíveis | Autoriza a nomeação de Comissão de Avaliação de Bens Públicos, doação de bens inservíveis e sucatas à entidade que menciona | | 26.80 KB | 415 | 03 - 09 - 2018 | BaixarVisualizar |
Lei 0915/2009 - Alienação de bens | Autoriza o Executivo a alienar, através de Leilão Público, os veículos que menciona | | 23.79 KB | 391 | 03 - 09 - 2018 | BaixarVisualizar |
Lei 0914/2009 - Altera PPA ônibus | Dispõe sobre alterações no PPA para o quadriênio de 2006/2009 | | 25.82 KB | 400 | 03 - 09 - 2018 | BaixarVisualizar |
Lei 0913/2009 - Patrimônio Cultural | Estabelece normas de Proteção Cultural do Município de Divisa Nova | | 72.42 KB | 423 | 03 - 09 - 2018 | BaixarVisualizar |
Lei 0912/2009 - Crédito Especial Anderson | Dispõe sobre abertura de crédito especial | | 41.09 KB | 362 | 03 - 09 - 2018 | BaixarVisualizar |
Lei 0911/2009 - Convênio TRE | Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais | | 32.36 KB | 379 | 03 - 09 - 2018 | BaixarVisualizar |