Leis Ordinárias 2009

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LEIS ORDINÁRIAS 2009

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Lei 0949/2009 - Outorga de escritura - Doação de terreno - Atualizada em dezembro-2010 Autoriza o Município a outorgar escritura pública de lotes requeridos34.27 KB47314 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0948/2009 - Planta de Valores - MVR Atualiza a Planta de Valores do Município de Divisa Nova26.53 KB46414 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0947/2009 - Abono Fundeb - Atualizado pela Lei 991-10 Autoriza a concessão de abono especial aos profissionais de magistério do ensino básico36.18 KB45703 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0946/2009 - Plano Plurianual 2010-2013 Aprova o PPA para o quadriênio 2010/201319.24 KB46803 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0945/2009 - Contribuições 2010 Concede contribuições às entidades28.67 KB49603 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0944/2009 - Subvenções 2010 Concede subvenções às entidades que menciona29.75 KB48403 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0943/2009 - Orçamento 2010 Aprova o orçamento do Município de Divisa Nova para o exercício de 201038.30 KB48803 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0942/2009 - Crédito Especial ASSEUD Abre crédito especial a favor da associação24.42 KB45403 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0941/2009 - Denomina Terminal Rodoviário Dispõe sobre denominação de prédio público - Rodoviária22.80 KB43903 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0940/2009 - Permuta de imóvel Autoriza o Município de Divisa Nova a permutar imóvel22.68 KB43803 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0939/2009 - Obrigatoriedade Hino Determina a obrigatoriedade de execução do Hino Nacional, Hino da Bandeira e Hino Municipal nas escolas municipais24.44 KB44903 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0938/2009 - Crédito Especial hospital Dispõe sobre abertura de crédito especial - Irmandade Santa Casa24.41 KB41003 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0937/2009 - Diárias de prefeito e vice - Atualizada em 01-2013 _2_ Autoriza o Município a fixar os valores das diárias para o Prefeito e o Vice-prefeito (Atualizada em 01/2013)59.05 KB43603 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0937/2009 - Diárias de prefeito e vice Autoriza o Município a fixar os valors das diárias para o Prefeito e o Vice-prefeito56.07 KB41503 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0936/2009 - Prorroga isenção fiscal Prorroga o prazo para concessão de anistia de juros e multa de créditos tributários na forma concedida pela Lei 921, de 14/05/200930.24 KB43303 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0935/2009 - Fundo Patrimônio Cultural Cria o Fundo Municipal de preservação do patrimônio cultural31.28 KB44803 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0934/2009 - CMDCA e Conselho Tutelar - Atualizada em 12-2016 Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescentes e revoga em sua integralidade todos os dispositivos da Lei 426/1992 (Atualizada em 12/2016)110.82 KB47803 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0934/2009 - CMDCA e Conselho Tutelar - Atualizada em 10-2019 125.98 KB10827 - 07 - 2021 BaixarVisualizar
Lei 0934/2009 - CMDCA e Conselho Tutelar Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescentes e revoga em sua integralidade todos os dispositivos da Lei 426/199277.25 KB50503 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0933/2009 - Construção de calçadas Altera a Lei 596/97, que torna obrigatório a todo proprietário de imóvel a construção ou reforma de calçadas31.06 KB44403 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0932/2009 - Altera Lei 907 - Camisaria Altera a redação do art. 5º da Lei Municipal nº 907/2008 - fábrica de camisas23.85 KB44403 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0931/2009 - Patrulha Mecanizada Institui o Programa de Patrulha Mecanizada no Município43.05 KB42803 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0930/2009 - Financiamento PROVIAS Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A24.09 KB42903 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0929/2009 - Violência contra criança Dispõe sobre notificação dos casos de violência contra crianças e adolescentes ao Conselho Tutelar25.64 KB46003 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0928/2009 - LDO 2010 Estabelece diretrizes gerais para elaboração do Orçamento do Município de Divisa Nova para 2010.107.85 KB43803 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0927/2009 - Doação terreno blocos Autoriza o Município de Divisa Nova a doar o imóvel que menciona - DORIVAL DE SOUZA FILHO32.07 KB46303 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0926/2009 - Denomina Conjunto habitacional e ruas Dá a denominação ao Conjunto Habitacional e respectivas vias públicas25.44 KB38503 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0925/2009 - Dispõe sobre doação COHAB-MG Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do Município à COHAB-MG24.04 KB37003 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0924/2009 - Homologa convênio COHAB Homologa convênio celebrado com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB, concede à mesma Companhia Isenção Tributária25.80 KB38003 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0923/2009 - Taxa de Aforamento - Revogada Dispõe sobre a criação da Taxa de Concessão de Aforamento27.90 KB38203 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0922/2009 - Nome Banda Dá nome à Banda Municipal criada pela Lei Municipal nº 738/200122.58 KB40003 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0921/2009 - Anistia de juros e multas - Atualizada em 02-2010 Concede anistia de juros e multa dos crédito tributários cujos fatos geradores ocorreram até 31 de dezembro de 2008 (Atualizada em 02/2010)37.07 KB38803 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0921/2009 - Anistia de juros e multas Concede anistia de juros e multa dos crédito tributários cujos fatos geradores ocorreram até 31 de dezembro de 2008.27.97 KB43403 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0920/2009 - Cancelamento de cadastros inativos Concede cancelamento de cadastros municipais inativos22.79 KB36903 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0919/2009 - Alteração CODEMA Dá nova redação ao parágrafo único do art. 4º da Lei 827, de 25/10/200523.77 KB40103 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0918/2009 - Pensão Maria Borges Autoriza o Executivo a conceder pensão vitalícia à viúva do servidor aposentado José Pereira Rabelo20.25 KB38603 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0917/2009 - Consignação em folha Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento29.65 KB40203 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0916/2009 - Doação de bens inservíveis Autoriza a nomeação de Comissão de Avaliação de Bens Públicos, doação de bens inservíveis e sucatas à entidade que menciona26.80 KB41503 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0915/2009 - Alienação de bens Autoriza o Executivo a alienar, através de Leilão Público, os veículos que menciona23.79 KB39103 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0914/2009 - Altera PPA ônibus Dispõe sobre alterações no PPA para o quadriênio de 2006/200925.82 KB40003 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0913/2009 - Patrimônio Cultural Estabelece normas de Proteção Cultural do Município de Divisa Nova72.42 KB42303 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0912/2009 - Crédito Especial Anderson Dispõe sobre abertura de crédito especial41.09 KB36203 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0911/2009 - Convênio TRE Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais32.36 KB37903 - 09 - 2018 BaixarVisualizar

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