Leis Ordinárias 2012

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LEIS ORDINÁRIAS 2012

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Lei 1035/2012 - Altera composição do Conselho de Habitação Altera dispositivo da Lei Municipal nº 873/2007, que dispõe sobre habitação de interesse social 30.74 kb Baixar Visualizar
Lei 1034/2012 - Altera Lei Conselho Tutelar Altera dispositivo da Lei Municipal 934, de 14/10/2009, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, criando novos direitos aos membros do Conselho Tutelar 37.84 kb Baixar Visualizar
Lei 1033/2012 - Cad-Unico - Assistência Autoriza o Executivo a prestar assistência social às famílias de baixa renda 40.62 kb Baixar Visualizar
Lei 1032/2012 - Subvenções 2013 Concede subvenções às entidades que menciona 33.79 kb Baixar Visualizar
Lei 1031/2012 - Contribuições 2013 Concede contribuições às entidades que menciona 28.51 kb Baixar Visualizar
Lei 1030/2012 - Plano Plurianual Altera o Plano Plurianual de Investimentos - PPA para o exercício financeiro de 2013 18.99 kb Baixar Visualizar
Lei 1029/2012 - Orçamento 2013 - Atualizada em 11-2013 Aprova o orçamento do Município de Divisa Nova para o exercício de 2013 47.34 kb Baixar Visualizar
Lei 1029/2012 - Orçamento 2013 Aprova o orçamento do Município de Divisa Nova para o exercício de 2013 42.12 kb Baixar Visualizar
Lei 1028/2012 - Altera LDO e LOA 2012 Altera a redação dos §§ 2º e 3º da Lei 998/2011 (LDO) e do artigo 4º da Lei 1005/2011 (LOA) 66.13 kb Baixar Visualizar
Lei 1027/2012 - Crédito Especial Irmandade Abre Crédito Especial a favor da entidade que menciona 42.62 kb Baixar Visualizar
Lei 1026/2012 - Crédito Especial APAE Dispõe sobre abertura de crédito especial 51.29 kb Baixar Visualizar
Lei 1025/2012 - Denomina parque de eventos Dá a denominação ao Parque de Eventos 20.15 kb Baixar Visualizar
Lei 1024/2012 - Convênio Multas de Trânsito Autoriza o Executivo celebrar Termo de Adesão ao Convênio de Cooperação Técnica para delegação de competência firmado entre o Estado, através da Polícia Civil, do Detran, da Secretaria de Estado da Fazenda e da Polícia Militar 22.80 kb Baixar Visualizar
Lei 1023/2012 - Transporte de Estudantes Muzambinho Autoriza o Executivo a fornecer de forma direta o transporte de estudantes universitários que fazem cursos nas cidades de Muzambinho e Guaxupé. 35.02 kb Baixar Visualizar
Lei 1022/2012 - Altera Lei - Conselho de habitação Autoriza o Executivo a alterar a Lei Municipal 873/2007, que dispõe sobre a habitação de Interesse Social, cria o Fundo Municipal de Habitação - FMH, o Conselho Municipal de Habitação 37.17 kb Baixar Visualizar
Lei 1021/2012 - LDO 2013 - Atualizada em 11-2013 Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município de Divisa Nova para o exercício do ano de 2013 131.94 kb Baixar Visualizar
Lei 1021/2012 - LDO 2013 Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município de Divisa Nova para o exercício do ano de 2013 126.61 kb Baixar Visualizar
Lei 1020/2012 - Autoriza Contribuição Social Unifenas Autoriza o Município a custear parcialmente as despesas com profissionais do PSF - mediante convênio com a UNIFENAS 45.35 kb Baixar Visualizar
Lei 1019/2012 - Bonus de Desempenho - Atualizada em maio-2014 Autoriza o Município a ratear o "Bônus de Desempenho" recebido pelo Governo do Estado de Minas para o Programa Saúde em Casa - nos termos da Resolução nº 3.034/2011 38.90 kb Baixar Visualizar
Lei 1019/2012 - Autoriza Ratear Bonus de Desempenho Autoriza o Município a ratear o "Bônus de Desempenho" recebido pelo Governo do Estado de Minas para o Programa Saúde em Casa - nos termos da Resolução nº 3.034/2011 31.28 kb Baixar Visualizar
Lei 1018/2012 - Alteração PPA para compra Terreno Autoriza a revisão do Plano Plurianual de Investimentos para o Exercício de 2012 34.19 kb Baixar Visualizar
Lei 1017/2012 - Plano de Saúde Camara Autoriza a Câmara Municipal a conceder Plano de Saúde aos seus servidores 27.28 kb Baixar Visualizar
Lei 1016/2012 - Contribuição-CISLAGOS Altera o valor da contribuição à CISLAGOS 29.48 kb Baixar Visualizar
Lei 1015/2012 - Doação de bens inservíveis Autoriza a nomeação de Comissão de Avaliação de Bens Públicos inservíveis e sucatas para doação à instituição que menciona 25.64 kb Baixar Visualizar
Lei 1014/2012 - Alteração do PPA Autoriza a revisão do Plano Plurianual de Investimentos para o exercício de 2012 37.48 kb Baixar Visualizar
Lei 1013/2012 - Atração de Investimentos Institui o Programa de Atraçã de Investimentos no Município de Divisa Nova - MG 48.34 kb Baixar Visualizar

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