Leis Ordinárias 2012

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LEIS ORDINÁRIAS 2012

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Lei 1035/2012 - Altera composição do Conselho de Habitação Altera dispositivo da Lei Municipal nº 873/2007, que dispõe sobre habitação de interesse social30.02 KB BaixarVisualizar
Lei 1034/2012 - Altera Lei Conselho Tutelar Altera dispositivo da Lei Municipal 934, de 14/10/2009, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, criando novos direitos aos membros do Conselho Tutelar36.95 KB BaixarVisualizar
Lei 1033/2012 - Cad-Unico - Assistência Autoriza o Executivo a prestar assistência social às famílias de baixa renda39.67 KB BaixarVisualizar
Lei 1032/2012 - Subvenções 2013 Concede subvenções às entidades que menciona33.00 KB BaixarVisualizar
Lei 1031/2012 - Contribuições 2013 Concede contribuições às entidades que menciona27.84 KB BaixarVisualizar
Lei 1030/2012 - Plano Plurianual Altera o Plano Plurianual de Investimentos - PPA para o exercício financeiro de 201318.54 KB BaixarVisualizar
Lei 1029/2012 - Orçamento 2013 - Atualizada em 11-2013 Aprova o orçamento do Município de Divisa Nova para o exercício de 201346.23 KB BaixarVisualizar
Lei 1029/2012 - Orçamento 2013 Aprova o orçamento do Município de Divisa Nova para o exercício de 201341.13 KB BaixarVisualizar
Lei 1028/2012 - Altera LDO e LOA 2012 Altera a redação dos §§ 2º e 3º da Lei 998/2011 (LDO) e do artigo 4º da Lei 1005/2011 (LOA)64.58 KB BaixarVisualizar
Lei 1027/2012 - Crédito Especial Irmandade Abre Crédito Especial a favor da entidade que menciona41.62 KB BaixarVisualizar
Lei 1026/2012 - Crédito Especial APAE Dispõe sobre abertura de crédito especial50.08 KB BaixarVisualizar
Lei 1025/2012 - Denomina parque de eventos Dá a denominação ao Parque de Eventos19.68 KB BaixarVisualizar
Lei 1024/2012 - Convênio Multas de Trânsito Autoriza o Executivo celebrar Termo de Adesão ao Convênio de Cooperação Técnica para delegação de competência firmado entre o Estado, através da Polícia Civil, do Detran, da Secretaria de Estado da Fazenda e da Polícia Militar22.27 KB BaixarVisualizar
Lei 1023/2012 - Transporte de Estudantes Muzambinho Autoriza o Executivo a fornecer de forma direta o transporte de estudantes universitários que fazem cursos nas cidades de Muzambinho e Guaxupé.34.20 KB BaixarVisualizar
Lei 1022/2012 - Altera Lei - Conselho de habitação Autoriza o Executivo a alterar a Lei Municipal 873/2007, que dispõe sobre a habitação de Interesse Social, cria o Fundo Municipal de Habitação - FMH, o Conselho Municipal de Habitação36.29 KB BaixarVisualizar
Lei 1021/2012 - LDO 2013 - Atualizada em 11-2013 Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município de Divisa Nova para o exercício do ano de 2013128.84 KB BaixarVisualizar
Lei 1021/2012 - LDO 2013 Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município de Divisa Nova para o exercício do ano de 2013123.64 KB BaixarVisualizar
Lei 1020/2012 - Autoriza Contribuição Social Unifenas Autoriza o Município a custear parcialmente as despesas com profissionais do PSF - mediante convênio com a UNIFENAS44.29 KB BaixarVisualizar
Lei 1019/2012 - Bonus de Desempenho - Atualizada em maio-2014 Autoriza o Município a ratear o "Bônus de Desempenho" recebido pelo Governo do Estado de Minas para o Programa Saúde em Casa - nos termos da Resolução nº 3.034/201137.99 KB BaixarVisualizar
Lei 1019/2012 - Autoriza Ratear Bonus de Desempenho Autoriza o Município a ratear o "Bônus de Desempenho" recebido pelo Governo do Estado de Minas para o Programa Saúde em Casa - nos termos da Resolução nº 3.034/201130.55 KB BaixarVisualizar
Lei 1018/2012 - Alteração PPA para compra Terreno Autoriza a revisão do Plano Plurianual de Investimentos para o Exercício de 201233.39 KB BaixarVisualizar
Lei 1017/2012 - Plano de Saúde Camara Autoriza a Câmara Municipal a conceder Plano de Saúde aos seus servidores26.64 KB BaixarVisualizar
Lei 1016/2012 - Contribuição-CISLAGOS Altera o valor da contribuição à CISLAGOS28.79 KB BaixarVisualizar
Lei 1015/2012 - Doação de bens inservíveis Autoriza a nomeação de Comissão de Avaliação de Bens Públicos inservíveis e sucatas para doação à instituição que menciona25.04 KB BaixarVisualizar
Lei 1014/2012 - Alteração do PPA Autoriza a revisão do Plano Plurianual de Investimentos para o exercício de 201236.60 KB BaixarVisualizar
Lei 1013/2012 - Atração de Investimentos Institui o Programa de Atraçã de Investimentos no Município de Divisa Nova - MG47.20 KB BaixarVisualizar

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