Leis Ordinárias 2021

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LEIS ORDINÁRIAS 2021

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Lei 1267-2021 - Concessão de auxílio a microempreendedor Déborah Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a microempreendedor individual que menciona BaixarVisualizar
Lei 1266-2021 - Autoriza iluminação PPP Autoriza o Poder Executivo a contratar em Parceria Público-Privada - PPP, precedida de licitação na modalidade de concorrência, a prestação de serviços de iluminação Pública no Município, nos termos da Lei Federal nº 11.079, de 30/12/2004, da Lei Municipal1263/2021, de 03/03/2021 BaixarVisualizar
Lei 1265-2021 - Crédito Honorários CEMIG Dispõe sobre abertura de crédito especial adicional - CEMIG BaixarVisualizar
Lei 1264-2021 - Revoga artigo da Lei 907-08 - doação Le Jonh Revoga artigo da Lei Municipal 907/08 BaixarVisualizar
Lei 1263-2021 - Institui PPP - Parceria Público Privada Institui Programa de Parcerias Público-Privadas - PPP no Município de Divisa Nova BaixarVisualizar
Lei 1262-2021 - Crédito Especial CGPI Dispõe sobre abertura de crédito especial - CGPI BaixarVisualizar
Lei 1261-2021 - Ratifica protocolo de intenções CGPI Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções consubstanciado no Contrato de Consórcio Público para Gestão Integrada BaixarVisualizar
Lei 1260-2021 - Crédito Especial Veículo Dispõe sobre a abertura de crédito especial adicional BaixarVisualizar
Lei 1259-2021 - Crédito Especial Honorários ANEEL Dispõe sobre a abertura de crédito especial adicional BaixarVisualizar
Lei 1258-2021 - Cessão de imóvel - Fábrica de blocos Dispõe sobre a cessão de imóvel a microempreendedor individual que menciona BaixarVisualizar
Lei 1257-2021 - Altera Lei 1139 - contratos Altera o dispositivo de Lei Municipal 1139/2017, de 05/04/2017 BaixarVisualizar
Lei-1256-2021 - Proibição de fogos Dispõe sobre a proibição do manuseio, da utilização, queim e soltura de foguetes, fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro e ruidoso no Município de Divisa Nova BaixarVisualizar
Lei-1255-2021 - Auxílio financeiro Carlos Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a microempreendedor individual que menciona BaixarVisualizar
Lei-1254-2021 - Altera bolsa-estágio Altera o art. 7º da Lei nº 1.058, de 20/02/2014 BaixarVisualizar

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