Leis Ordinárias 2020

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LEIS ORDINÁRIAS 2020

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Lei 1233/2020 - Altera Lei 666 Altera dispositivo da Lei Municipal 666 de 13 de julho de 1999, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Divisa Nova - MG 264.77 kb 2 20 - 05 - 2020 Baixar Visualizar
Lei 1232/2020 - Crédito especial COVID Dispõe sobre abertura de crédito para enfrentamento da pandemia COVID-19 416.76 kb 9 29 - 04 - 2020 Baixar Visualizar
Lei 1231/2020 - Crédito especial CGGPI Autoriza o Município a abrir um crédito especial para repasse de ratio em favor do Consórcio Público para Gestão Integrada CPGI 266.94 kb 20 11 - 03 - 2020 Baixar Visualizar
Lei 1230/2020 - Crédito especial van Abre crédito especial para aquisição de uma van/minibus 260.14 kb 18 11 - 03 - 2020 Baixar Visualizar
Lei 1229/2020 - Crédito especial pipa Abre crédito especial para aquisição de um caminhão pipa 257.72 kb 20 11 - 03 - 2020 Baixar Visualizar
Lei 1228/2020 - Reajuste estagiários Altera o art. 7º da Lei nº 1058, de 20/02/2014 240.39 kb 19 11 - 03 - 2020 Baixar Visualizar
Lei 1226/2020 - Altera dispositivo na Lei 1219 Altera dispositivo na Lei 1219/19 204.07 kb 39 24 - 01 - 2020 Baixar Visualizar
Lei 1225/2020 - Crédito Especial CISLAGOS Abre crédito especial em favor do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Região dos Lagos do Sul de Minas Gerais 263.22 kb 30 24 - 01 - 2020 Baixar Visualizar

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