Leis Ordinárias 2021

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LEIS ORDINÁRIAS 2021

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Lei 1300-21 - Cestas de Ano Novo Dispõe sobre distribuição de cestas de ano novo - in natura, aos servidores públicos municipais BaixarVisualizar
Lei 1299-2021 - Plano Plurianual - PPA 2022 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Divisa Nova MG para o quadriênio 2022 a 2025 BaixarVisualizar
Lei 1298-2021 - Orçamento - LOA 2022 Aprova o orçamento do Município de Divisa Nova para o exercício de 2022 BaixarVisualizar
Lei 1297-2021 - Subvenções 2022 Concede subvenções às entidades que menciona BaixarVisualizar
Lei 1296-2021 - Contribuições 2022 Concede contribuições às entidade que menciona BaixarVisualizar
Lei 1295-2021 - Majorar limites de crédito Autoriza majorar em mais 10% o limite para abertura de créditos suplementares no exercício de 2021 BaixarVisualizar
Lei 1294-2021 - Crédito Irmandade Autoriza o Município de Divisa Nova a abrir crédito especial para repasse de subvenção a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Divisa Nova BaixarVisualizar
Lei 1293-2021 - Crédito CPGI Dispõe sobre a abertura de crédito especial adicional ao CPGI BaixarVisualizar
Lei 1292-2021 - Crédito CISMARPA Abre crédito especial em favor do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Alto do Rio Pardo BaixarVisualizar
Lei 1291-2021 - Crédito CISLAGOS Abre crédito especial em favor do CISLAGOS BaixarVisualizar
Lei 1290-2021 - Complementação crédito ambulância Abre crédito especial para complementação da Lei Municipal nº 1277, de 21/07/2021 do crédito especial para aquisição de um veículo 0 km ambulância tipo comum BaixarVisualizar
Lei 1289-2021 - Programa Auxílio Moradia Institui o Programa Auxílio Moradia BaixarVisualizar
Lei 1288-2021 - Programa Qualifica Divisa Institui o Programa de Qualifica Profissional Municipal - QualificaDivisa, visando oferecimento de cursos técnicos profissionalizantes e de capacitação de forma gratuita para a população, bem como para os vereadores e servidores públicos de Divisa Nova - MG, que serão custeados com recursos próprios da Câmara Municipal BaixarVisualizar
Lei 1287-2021 - Crédito consórcio iluminação CPGI Autoriza o Município de Divisa Nova a abrir um crédito especial para repasse de rateio em favor do Consórcio Público para Gestão Integrada CPGI BaixarVisualizar
Lei 1286-2021 - Crédito desapropriação Autoriza o Município de Divisa Nova a abrir um crédito especial para cobrir despesas com desapropriação BaixarVisualizar
Lei 1285-2021 - Majorar índice LOA e LDO Autoriza majorar em mais 7% (sete por cento) o limite para abertura de créditos suplementares no exercício de 2021. BaixarVisualizar
Lei 1284-2021 - Crédito especial EMATER Abre crédito especial em favor da EMATER - MG BaixarVisualizar
Lei 1283-2021 - crédito veículo saúde Abre crédito especial para aquisição de um veículo 0 Km tipo passeio BaixarVisualizar
Lei 1282-2021 - complementação crédito ambulância Abre crédito especial para complementação da Lei Municipal 1277, de 21/07/2021 do crédito especial para aquisição de um veículo 0Km ambulância tipo comum BaixarVisualizar
Lei 1281-2021 - Institui taxa de resíduos sólidos Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos BaixarVisualizar
Lei 1280-2021 - Revoga Lei 1258-2021 Dispõe sobre a revogação da Lei 1258/2021, que autorizou a cessão de imóvel a microempreendedor individual que menciona BaixarVisualizar
Lei 1279-2021 - Crédito especial CGPI Autoriza o Município de Divisa Nova a abrir um crédito especial para repasse de rateio em favor do Consórcio Público para Gestão Integrada CPGI BaixarVisualizar
Lei 1278-2021 - Crédito especial CEELDA Dispõe sobre a abertura de crédito especial adicional - CEELDA BaixarVisualizar
Lei 1277-2021 - Crédito ambulância Abre crédito especial para aquisição de 1 veículo 0 Km ambulância pequena BaixarVisualizar
Lei 1276-2021 - Crédito ambulância UTI Abre crédito especial para aquisição de 1 veículo 0 Km ambulância tipo UTI Móvel BaixarVisualizar
Lei 1275-21 - Altera Lei 956-21 Conselho de Esporte Altera dispositivo da Lei Municipal 956/10 BaixarVisualizar
Lei 1274-2021 - LDO 2022 Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município de Divisa Nova para o exercício do ano de 2022 BaixarVisualizar
Lei 1273-2021 - Crédito Especial Honorários Valdecir Dispõe sobre abertura de crédito especial - Honorários Valdecir BaixarVisualizar
Lei 1272-2021 - Crédito Especial ECAD Dispõe sobre a abertura de crédito especial - Honorários ECAD BaixarVisualizar
Lei 1271-2021 - Operação de Crédito BDMG Autoriza o Município de Divisa Nova a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia BaixarVisualizar
Lei 1270-2021 - Dá denominação à via pública Dá denominação à via pública BaixarVisualizar
Lei 1269-2021 - Altera Lei 666 - parcelamento do solo Altera a redação de inciso da Lei 666/99 BaixarVisualizar
Lei 1268-2021 - Altera Lei 876-2017 - Conselho do FUNDEB Altera dispositivos da Lei Municipal 876/2017, que trata da criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB BaixarVisualizar
Lei 1267-2021 - Concessão de auxílio a microempreendedor Déborah Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a microempreendedor individual que menciona BaixarVisualizar
Lei 1266-2021 - Autoriza iluminação PPP Autoriza o Poder Executivo a contratar em Parceria Público-Privada - PPP, precedida de licitação na modalidade de concorrência, a prestação de serviços de iluminação Pública no Município, nos termos da Lei Federal nº 11.079, de 30/12/2004, da Lei Municipal1263/2021, de 03/03/2021 BaixarVisualizar
Lei 1265-2021 - Crédito Honorários CEMIG Dispõe sobre abertura de crédito especial adicional - CEMIG BaixarVisualizar
Lei 1264-2021 - Revoga artigo da Lei 907-08 - doação Le Jonh Revoga artigo da Lei Municipal 907/08 BaixarVisualizar
Lei 1263-2021 - Institui PPP - Parceria Público Privada Institui Programa de Parcerias Público-Privadas - PPP no Município de Divisa Nova BaixarVisualizar
Lei 1262-2021 - Crédito Especial CGPI Dispõe sobre abertura de crédito especial - CGPI BaixarVisualizar
Lei 1261-2021 - Ratifica protocolo de intenções CGPI Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções consubstanciado no Contrato de Consórcio Público para Gestão Integrada BaixarVisualizar
Lei 1260-2021 - Crédito Especial Veículo Dispõe sobre a abertura de crédito especial adicional BaixarVisualizar
Lei 1259-2021 - Crédito Especial Honorários ANEEL Dispõe sobre a abertura de crédito especial adicional BaixarVisualizar
Lei 1258-2021 - Cessão de imóvel - Fábrica de blocos Dispõe sobre a cessão de imóvel a microempreendedor - individual que menciona - REVOGADA BaixarVisualizar
Lei 1257-2021 - Altera Lei 1139 - contratos Altera o dispositivo de Lei Municipal 1139/2017, de 05/04/2017 BaixarVisualizar
Lei-1256-2021 - Proibição de fogos Dispõe sobre a proibição do manuseio, da utilização, queim e soltura de foguetes, fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro e ruidoso no Município de Divisa Nova BaixarVisualizar
Lei-1255-2021 - Auxílio financeiro Carlos Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a microempreendedor individual que menciona BaixarVisualizar
Lei-1254-2021 - Altera bolsa-estágio Altera o art. 7º da Lei nº 1.058, de 20/02/2014 BaixarVisualizar

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