Leis Ordinárias 2019

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LEIS ORDINÁRIAS 2019

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Lei 1224/2019 - PPA 2020 Altera o Plano Plurianual de Investimentos - PPA para o exercício financeiro de 2020. Visualizar
Lei 1223/2019 - Crédito Irmandade Câmara Autoriza a abertura de crédito suplementar até a importância de R$ 100.000,00 pelo Poder Executivo para reforço de dotação já existente, conforme Lei 1208/2019, indicando como fonte de recursos a anulação parcial das dotações do Poder Legislativo Visualizar
Lei 1222/2019 - LOA Orçamento 2020 Aprova o orçamento do Município de Divisa Nova para o exercício de 2020 Visualizar
Lei 1221/2019 - Subvenções 2020 Concede subvenções às entidades que menciona Visualizar
Lei 1220/2019 - Contribuições 2020 Concede contribuições às entidades que menciona Visualizar
Lei 1219-19 - Cria a Controladoria Geral - Atualizada em 01-2020 Cria a Controladoria Geral - Atualizada em 01/2020 Visualizar
Lei 1219/2019 - Cria a Controladoria Cria a Controladoria Geral do Município de Divisa Nova e institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, nos termos do art. 31 da Constituição Federal Visualizar
Lei 1218/2019 - Auxílio financeiro empreendedor - Carlos Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a microempreendedor individual que menciona Visualizar
Lei 1217/2019 - Criação da Ouvidoria Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Divisa Nova Visualizar
Lei 1216/2019 - Aprova loteamento irregular Aprova loteamento irregular no Município de Divisa Nova - MG Visualizar
Lei 1215/2019 - Complemento CISLAGOS Autoriza o Município de Divisa Nova a repassar de rateio ao Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Região dos Lagos do Sul de Minas Gerais Visualizar
Lei 1214/2019 - Oficializa Libras Dispõe sobre a oficialização, no Município de Divisa Nova da Língua Brasileira de Sinais - Libras Visualizar
Lei 1213/2019 - Altera 669 Altera o art. 8º da Lei 669/99, de 13 de julho de 1999. Visualizar
Lei 1212/2019 - Serviços Regularização Imobiliária Trata da disponibilização de serviços para fins de regularização imobiliária Visualizar
Lei 1211/2019 - Incorpora vantagens motoristas Dispõe sobre incorporação de vantagens ao vencimento da categoria de motoristas Visualizar
Lei 1210/2019 - Aditivo aluguel Polícia Civil Autoriza firmar Termo Aditivo ao Convênio entre o Município de Divisa Nova e o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Civil, visando o custeio de aluguel de imóvel. Visualizar
Lei 1209/2019 - Crédito aluguel Polícia Civil Autoriza o Executivo a abrir crédito especial para cobrir despesas de aluguel da Delegacia de Polícia Civil Visualizar
Lei 1208/2019 - Crédito especial Irmandade Autoriza o Município de Divisa Nova a abrir crédito especial para repasse de subvenção à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Divisa Nova Visualizar
Lei 1207/2019 - Cessão Praça Irmandade Dispõe sobre autorização para exploração pela Irmandade Santa Casa de Misericórdia Visualizar
Lei 1206/2019 - Altera índice LOA e LDO 2019 Altera a redação do art. 24 § 2º da Lei 1.165/2018 de 28/06/ LDO (Lei d, de e Diretrizes Orçamentárias) e art.4º da Lei 1.177/2018, de 26/11/2018 LOA (Lei Orçamentária Anual) Visualizar
Lei 1205/2019 - Regulamenta circos Dispõe sobre a instalação e funcionamento de circos itinerantes e a promoção da família circense no Município de Divisa Nova Visualizar
Lei 1204/2019 - Cessão de espaço para aulas de direção Dispõe sobre cessão de espaço público para a realização de aula de direção por empresa privada e dá outras providências Visualizar
Lei 1203/2019 - Inclui dispositivo patrimônio no Código de Posturas Inclui e altera dispositivos no Código de Posturas do Município de Divisa Nova e dá outras providências Visualizar
Lei 1202/2019 - Programa incentivo tributário patrimônio Dispõe sobre as normas do Programa de Incentivo Tributário aos proprietários de bens tombados e/ou inventariados pelo Município de Divisa Nova e dá outras providências. Visualizar
Lei 1201/2019 - Equipara conselheiros tutelares Altera dispositivo da Lei 934/2009 para equiparar conselheiros tutelares a servidores públicos municipais e dá outras providências Visualizar
Lei 1200/2019 - Convênio TJ Cessão de estagiário Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais Visualizar
Lei 1199/2019 - Doação veículos APAE Autoriza a doação de bens móveis à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Visualizar
Lei 1198/2019 - Convênio Polícia Civil Autoriza o Executivo a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Civil, visando a cooperação mútua entre os entes Visualizar
Lei 1197/2019 - Altera Código Tributário Acrescenta dispositivo à Lei 597/97, Código Tributário do Município Visualizar
Lei 1196/2019 - LDO 2020 Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município de Divisa Nova para o exercício do ano de 2020 Visualizar
Lei 1195/2019 - COMPDEC Cria a Coordenadora Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Divisa Nova/MG Visualizar
Lei 1194/2019 - Redução de carga horária Dispõe sobre a redução da carga horária de servidor público municipal que possua filho, cônjuge ou companheiro(a) portador de necessidades especiais, no âmbito do Município de Divisa Nova, na forma que indica. Visualizar
Lei 1193/2019 - Crédito Especial Camionete Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito especial para aquisição de duas camionetes. Visualizar
Lei 1192/2019 - Alienação de Veículos Autoriza o Executivo Municipal a alienar os veículos e máquinas que relaciona Visualizar
Lei 1191/2019 - Crédito Especial Veículo saúde Autoriza o Município a abrir um Crédito Especial - Veículos da saúde Visualizar
Lei 1190/2019 - Crédito Especial ACS Autoriza o Município a abrir um Crédito Especial - Agente Comunitário de Saúde Visualizar
Lei 1189/2019 - Crédito Especial ACE Autoriza o Município a abrir um Crédito Especial - Agente de Combate às Endemias Visualizar
Lei 1188/2019 - Altera Lei 1058 Altera a Lei 1.058/2014 - reajuste estagiário Visualizar

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