Leis Ordinárias

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LEIS ORDINÁRIAS 2019

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Lei 1196/2019 - LDO 2020 Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município de Divisa Nova para o exercício do ano de 2020 5.55 mb Baixar Visualizar
Lei 1195/2019 - COMPDEC Cria a Coordenadora Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Divisa Nova/MG 314.71 kb Baixar Visualizar
Lei 1194/2019 - Redução de carga horária Dispõe sobre a redução da carga horária de servidor público municipal que possua filho, cônjuge ou companheiro(a) portador de necessidades especiais, no âmbito do Município de Divisa Nova, na forma que indica 322.73 kb Baixar Visualizar
Lei 1193/2019 - Crédito Especial Camionete Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito especial para aquisição de duas camionetes. 246.76 kb Baixar Visualizar
Lei 1192/2019 - Alienação de Veículos Autoriza o Executivo Municipal a alienar os veículos e máquinas que relaciona 266.80 kb Baixar Visualizar
Lei 1191/2019 - Crédito Especial Veículo saúde Autoriza o Município a abrir um Crédito Especial - Veículos da saúde 257.68 kb Baixar Visualizar
Lei 1190/2019 - Crédito Especial ACS Autoriza o Município a abrir um Crédito Especial - Agente Comunitário de Saúde 247.03 kb Baixar Visualizar
Lei 1189/2019 - Crédito Especial ACE Autoriza o Município a abrir um Crédito Especial - Agente de Combate às Endemias 250.96 kb Baixar Visualizar
Lei 1188/2019 - Altera Lei 1058 Altera a Lei 1.058/2014 - reajuste estagiário 244.94 kb Baixar Visualizar

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