Leis Ordinárias 2018

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LEIS ORDINÁRIAS 2018

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Lei 1165/2018 - LDO 2019 Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município de Divisa Nova para o exercício do ano de 2019. 6.38 mb Baixar Visualizar
Lei 1164/2018 - Alienação de veículos Autoriza o Executivo Municipal a alienar através de Leilão Público, os veículos e máquinas que menciona 466.12 kb Baixar Visualizar
Lei 1163/2018 - Institui SIM Institui o Serviço de Inspeção Municipal - SIM de Produtos de Origem Animal no Município de Divisa Nova 957.05 kb Baixar Visualizar
Lei 1162/2018 - Cessão de imóveis costureiros Dispõe sobre a cessão de imóvel pertencente à municipalidade aos microempreendedores individuais 265.47 kb Baixar Visualizar
Lei 1159/2018 - Crédito AADV Dispõe sobre a abertura de crédito especial - AADV 266.26 kb Baixar Visualizar
Lei 1158-2018 - Reajuste Estagiários 251.07 kb Baixar Visualizar
Lei 1157/2018 - Cessão de Imóvel Dispõe sobre a cessão de imóvel pertencente à municipalidade aos microempreendedores individuais 245.15 kb Baixar Visualizar
Lei 1.161/2018, de 08/03/2018

Dispõe sobre a abertura de crédito especial adicional e dá outras providências - Ação Indenizatória

291.95 kb Baixar Visualizar
Lei 1.160/2018, de 08/03/2018

Dispõe sobre a abertura de crédito especial adicional - Ação de Desapropriação Parque de Eventos

307.31 kb Baixar Visualizar

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