Secretaria Municipal da Fazenda

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Secretaria Municipal da Fazenda

Endereço: Praça Presidente Vargas, nº 01 – Centro

CEP: 37.142-000

Horário de Funcionamento: das 9 às 11h e das 13 às 17h

Responsável: José Carlos Alves

Cargo: Secretário Municipal da Fazenda

Telefone: (35) 3286-1200 – Ramal: 207

E-mail: tesouraria@divisanova.mg.gov.br

 

Arrecadação e Tributação

Responsável: Daniela Carolina Figueiredo Araújo

Cargo: Fiscal Tributário e Postura

Telefone: (35) 3286-1200 – Ramal: 201

E-mail: arrecadacao@divisanova.mg.gov.br

 

Competências:

I – Controlar a arrecadação dos tributos e rendas  municipais, contabilizar  e acompanhar a aplicação das receitas;

II – Opinar sobre a legislação tributária municipal;

III – Controlar a  inscrição  e a cobrança amigável da Dívida Ativa Municipal;

IV – Proceder a manutenção do cadastro imobiliário;

V – Controlar  a movimentação das contas bancárias;

VI – Analisar e decidir, em primeira instância, todas as pendências tributárias levantadas pela fiscalização e contestadas pelo contribuinte;

VII – Elaborar o calendário fiscal e programação de pagamentos;

VIII – Definir e propor soluções dos problemas financeiros e tributários de competência do Município;

IX – Estabelecer em articulação com a Secretaria de Planejamento, a programação orçamentária e de desembolso;
Identificar e propor medidas relativas às  receitas municipais, suas leis e regulamentos;

X – Adotar medidas de acompanhamento ou proposição de mudanças no sistema Tributário Municipal.

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