Leis Ordinárias 2006

LEIS ORDINÁRIAS 2006

TítuloDescriçãoVersãoTamanhoCliquesDataBaixar
Lei 0869/2006 - Altera Código TributárioAltera a redação do inciso V do artigo 71 do Código Tributário Municipal que trata de licença para comércio eventual e ambulante23.99 KB54025 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0868/2006 - Gratificação magistérioAutoriza a concessão de gratificação especial aos servidores que exerçam função de magistério25.79 KB50625 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0867/2006 - Convênio TREAutoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Tribunal Regional Eleitoral26.45 KB50825 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0866/2006 - PPA 2007Altera o Plano Plurianual de Investimentos - PPA para 200722.77 KB54225 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0865/2006 - Subvenções 2007Concede subvenções às entidades que menciona27.85 KB53325 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0864/2006 - Contribuições 2007Concede contribuições às entidades que menciona29.12 KB52125 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0863/2006 - Orçamento 2007Aprova o orçamento do Município de Divisa Nova para o exercício de 200739.81 KB51925 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0862/2006 - Outorga escritura terrenos requeridosAutoriza o Município a outorgar escritura pública de lotes requeridos21.02 KB50025 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0862/2006 - Atualizada em outubro 2009Autoriza o Município a outorgar escritura pública de lotes requeridos23.82 KB51125 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0861/2006 - Crédito Especial OSMECARDispõe sobre a abertura de crédito especial22.24 KB51225 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0860/2006 - Convênio INCRAAutoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação técnica com o INCRA24.12 KB52125 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0859/2006 - Convênio DRT - CTPSAutoriza o Executivo a celebrar convênio de cooperação técnica com a Delegacia Regional do Trabalho visando a descentralização da atividade de emissão de CTPS, de acordo com as disposições contidas na Portaria 519, de 02/04/199322.93 KB53025 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0858/2006 - Convênio ALAGOAutoriza o Município a celebrar convênio de mútua colaboração com a ALAGO visando a eaboração do Plano Diretor Participativo20.36 KB50825 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0857/2006 - Revoga Lei 849Revoga a Lei 849/2006, que autorizou o Município a permutar imóvel20.26 KB53625 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0856/2006 - Crédito Especial TelecentroDispõe sobre a abertura de crédito especial27.77 KB51625 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0855/2006 - TáxiDispõe sobre o serviço de transporte individual de passageiros - TAXI96.06 KB50625 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0854/2006 - Feriado MunicipalInstitui feriado municipal21.90 KB51125 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0853/2006 - Cria Fundo MASCria o Fundo Municipal de Assistência Social32.41 KB50225 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0852/2006 - Cria o Conselho CMASCria o Conselho Municipal de Assistência Social40.10 KB51225 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0851/2006 - Crédito Especial Santa CasaDispõe sobre a abertura de crédito especial22.30 KB51325 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0850/2006 - Institui PDVInstitui o Programa de Desligamento Voluntário - PDV, no âmbito da administração, do Poder Executivo do Município37.98 KB51225 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0849/2006 - Permuta de imóvelAutoriza o Município de Divisa Nova a permutar imóvel27.53 KB48325 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0848/2006 - Convênio ALAGOAutoriza o Município de Divisa Nova a celebrar convênio de mútua colaboração com a ALAGO25.69 KB49825 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0847/2006 - LDO 2007Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município de Divisa Nova - MG para o exercício do ano de 2007121.26 KB51225 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0846/2006 - Crédito Especial FUNDOMAQDispõe sobre a abertura de crédito especial - FUNDOMAQ22.92 KB52125 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0845/2006 - Reajuste servidoresConcede reajuste salarial aos servidores públicos23.87 KB45625 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0844/2006 - Revoga Lei 505-95Revoga a Lei Municipal nº 505/95, que doou terreno urbano à empresa Estrela Central Distribuidora de Produtos Agropecuários Ltda24.65 KB44025 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0843/2006 - Plano Decenal EducaçãoAprova o Plano Decenal Municipal de Educação de Divisa Nova20.16 KB47025 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0842/2006 - Cessão de servidores APAEAutoriza o Município de Divisa Nova a ceder funcionários a APAE28.32 KB44325 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0841/2006 - Crédito Especial ASSEUDAbre Crédito especial a favor da associação que menciona41.27 KB45125 - 09 - 2018 BaixarVisualizar
Lei 0840/2006 - Crédito EspecialDispõe sobre a abertura de crédito especial26.97 KB45325 - 09 - 2018 BaixarVisualizar

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