- CÓDIGO DE OBRAS
CÓDIGO DE OBRAS
| Título | Descrição | Versão | Tamanho | Baixar | |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 666 de 1999 - Parcelamento do Solo | Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Divisa Nova - MG. | 108.33 KB | BaixarVisualizar | ||
| Lei nº 665 de 1999 - Código de Obras e Edificações | Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações no Município de Divisa Nova-MG. | 104.53 KB | BaixarVisualizar |
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