Lei 0772/2002 - Desafetação parte da praça Autoriza a desafetação de área parcial da Praça Presidente Vargas, para construção de prédio da Câmara Municipal 588 Baixar Visualizar Lei 0771/2002 - Altera Lei 597 Altera a Lei Municipal 597/97 - Código Tributário Municipal, criando a taxa de uso do Ginásio Poliesportivo José Roberto Siqueira Cesar 616 Baixar Visualizar Lei 0770/2002 - Programa de Recuperação fiscal Institui o Programa de Recuperação Fiscal 621 Baixar Visualizar Lei 0769/2002 - Altera Lei 730-2001 Modifica o Art. 4º da Lei 730/01 575 Baixar Visualizar Lei 0769/2002 - Altera Lei 730 Modifica o Art. 4º da Lei 730/01 604 Baixar Visualizar Lei 0768/2002 Alienação de imóvel Altera a utilização do imóvel público que menciona, autoriza sua alienação. 620 Baixar Visualizar Lei 0767/2002 - Altera Lei 726-2001 Modifica o Aret. 1º da Lei 726/01 589 Baixar Visualizar Lei 0766/2002 - Doa imóvel a APAE Doa à APAE de Divisa Nova o imóvel que menciona 560 Baixar Visualizar Lei 0765/2002 - Abertura de crédito Dispõe sobre a abertura de crédito especial 584 Baixar Visualizar Lei 0764/2002 - Contribuições 2003 Concede contribuições às entidades que menciona 579 Baixar Visualizar Lei 0763/2002 - PPA 2003 Altera o Plano Plurianual de Investimentos para o exercício financeiro de 2003 577 Baixar Visualizar Lei 0762/2002 - Orçamento 2003 Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2003 565 Baixar Visualizar Lei 0761/2002 - Subvenções 2003 Concede subvenções às entidades que menciona 587 Baixar Visualizar Lei 0760/2002 - Denomina ruas Dá denominação a diversas ruas do Município 712 Baixar Visualizar Lei 0759/2002 - Denomina prédio Osmecar Dá denominação ao prédio onde funciona a OSMECAR - Obra Social do Menor Carente de Divisa Nova 595 Baixar Visualizar Lei 0758/2002 - Denomina poliesportivo Dá denominação ao Ginásio Poliesportivo de Divisa Nova 576 Baixar Visualizar Lei 0757/2002 - Fornecimento de materiais Autoriza o fornecimento de materiais diversos à Cadeia Pública da Comarca de Cabo Verde 529 Baixar Visualizar Lei 0756/2002 - Utilidade pública APAE Declara de utilidade pública a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Divisa Nova 650 Baixar Visualizar Lei 0755/2002 - Contribuição de melhoria Regulamenta a cobrança da contribuição de melhoria instituída pela Lei Orgânica Municipal do Código Tributário Municipal 559 Baixar Visualizar Lei 0754/2002 - LDO 2003 557 Baixar Visualizar Lei 0754/2002 - LDO 2003 Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município de Divisa Nova para o exercício de 2003 569 Baixar Visualizar Lei 0753/2002 - Convênio TRE Autoriza o Município a celebrar convênio de cooperação mútua com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais 576 Baixar Visualizar Lei 0752/2002 - Alienação de bens imóveis Autoriza a alienação de bens imóveis 577 Baixar Visualizar Lei 0751/2002 - Porta de instalação de segurança Determina a instalação de porta de segurança nas agências e postos de serviços bancários 667 Baixar Visualizar Lei 0750/2002 - Altera 426-1992 Altera a redação do Artigo 21 da Lei 426, de 22/12/92, modificada pela Lei 546, de 07/04/97 594 Baixar Visualizar Lei 0749/2002 - Altera Lei 549 Altera a redação do §1º do Artigo 152, da Lei Municipal 549, de 07/04/97 563 Baixar Visualizar Lei 0748/2002 - Gratificação servidores Concede gratificação aos servidores municipais 499 Baixar Visualizar Lei 0747/2002 - Aprova Plano de Contas Aprova o Plano de Contas Contábil do Município de Divisa Nova 555 Baixar Visualizar Lei 0746/2002 - Convênio Correio Autoriza o Município de Divisa Nova a celebrar convênio com a ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos 516 Baixar Visualizar Lei 0745/2002 - Imóvel lixo Autoriza a aquisição de imóvel rural para implantação de tratamento e destinação de residuos sólidos urbanos 523 Baixar Visualizar Lei 0744/2002 - Reajuste Salarial Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais 556 Baixar Visualizar Lei 0743/2002 - Convênio com Unifenas Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Universidade de Alfenas visando a implantação do Programa Saúde da Família 551 Baixar Visualizar Lei 0742/2002 - Altera lei orçamentária Autoriza a inclusão na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2002 do Programa de Saúde da Família e Programa Epidemiológico 493 Baixar Visualizar 
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