Leis Ordinárias 2025

LEIS ORDINÁRIAS 2025

TítuloDescriçãoTamanhoBaixar
Lei- 1.443-2025- Altera Contrato AMARP- Inclusão Botelhos246.13 KB Visualizar
Lei -1.442-2025- Majora limite para Créditos Suplementares 2025272.63 KB Visualizar
Lei -1.441-2025- Abertura de Crédito Especial para pagamento de aluguel Quântica407.49 KB Visualizar
Lei -1.440-2025- Concede auxílio financeiro à Microempresa- Quântica400.24 KB Visualizar
Lei -1.439-2025- Institui Cursos Primeiros Socorros Educação Municipal608.25 KB Visualizar
Lei Ordinária 1438-2025 - Regulamenta o uso do cordão de girassol174.09 KB Visualizar
Lei Ordinária 1437-2025 - Majorar em 6% créditos suplementares89.22 KB Visualizar
Lei Ordinária 1436-2025 - Crédito Especial ambulatório168.49 KB Visualizar
Lei Ordinária 1435-2025 - Crédito especial - Plano de transposiçãoAutoriza o Município de Divisa Nova a abrir crédito especial para atender as despesas do Plano de Transposição, conforme LC 171/2023184.32 KB Visualizar
Lei Ordinária 1434-2025 - Crédito especial término da sedeAutoriza o Município de Divisa Nova a abrir crédito especial para atender as despesas com o Termo Aditivo do prédio da nova sede administrativa175.13 KB Visualizar
Lei Ordinária 1433-2025 - Crédito especial elevador sedeAutoriza o Município de Divisa Nova a abrir crédito especial para atender as despesas com a instalação de elevador na nova sede administrativa175.88 KB Visualizar
Lei Ordinária 1432-2025 - Altera lei 1429 - Conselho PatrimônioAltera a Lei 1429/2025, de 06 de junho de 2025, que estabelece normas de proteção ao patrimônio cultural do Município de Divisa Nova, determina atribuições do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural88.48 KB Visualizar
Lei Ordinária 1431-2025 - LDO 2026Instituí diretrizes para as metas e as prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital, orientando a elaboração da lei orçamentária e dispondo sobre as alterações na legislação tributária, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências1.95 MB Visualizar
Lei Ordinária 1430-2025 - Marcha para JesusInstitui a "Marcha para Jesus" e declara patrimônio cultural de natureza imaterial no âmbito do Município de Divisa Nova86.07 KB Visualizar
Lei Ordinária 1429-2025 - Patrimônio cultural e conselho do patrimônioRevoga a Lei 696 de 20/06/2000, a Lei nº 913 de 19/03/2009 e estabelece normas de proteção ao patrimônio cultural do Município de Divisa Nova, determina atribuições do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural555.38 KB Visualizar
Lei Ordinária 1428-2025 - Isenção de IPTU imóveis tombados patrimônio culturalRevoga a Lei nº 1.202, de 24/10/2019 e dispõe sobre a isenção de IPTU e taxas tributárias a imóveis protegidos por tombamento pelo patrimônio histórico do Município de Divisa Nova246.37 KB Visualizar
Lei Ordinária 1427-2025 - Convênio Ponte Cabo VerdeAutoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com o Município de Cabo Verde/MG, visando a construção de uma ponte sobre o Rio do Peixe, Bairro Capitães, que faz divisa entre estes municípios167.23 KB Visualizar
Lei Ordinária 1426-2025 - Criação do CAEDispõe sobre a criação do CAE - Conselho de Alimentação Escolar383.23 KB Visualizar
Lei Ordinária-1425-2025 - Crédito Especial aluguel micro empresaAutoriza o Município a abrir crédito especial para atender despesas com o pagamento de aluguel183.00 KB Visualizar
Lei Ordinária-1424-2025 - Concessão de auxílio a micro empresaDispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a micro empresa Ltda que menciona e dá outras providências120.74 KB Visualizar
Lei 1423-2025 - Desafetação e alienação de imóveisAutoriza desafetação de áreas de uso comum do povo e posterior alienação dos bens imóveis177.44 KB Visualizar
Lei 1422-2025 - Feriado Municipal São JoséInstitui o feriado municipal no dia 19 de março "Dia de São José"81.74 KB Visualizar
Lei 1421-2025 - Crédito EspecialAutoriza o Município de Divisa Nova a abrir crédito especial para atender as despesas com o pagamento de aluguel162.60 KB Visualizar
Lei 1420-2025 - Auxílio financeiro micro empresaDispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a micro empresa que menciona160.18 KB Visualizar
Lei 1419-2025 - Crédito especial auxílio financeiro microempreendedorAutoriza o Município de Divisa Nova a abrir crédito especial para atender as despesas com o pagamento de aluguel 196.45 KB Visualizar
Lei 1418-2025 - Auxílio financeiro microempreendedorDispõe sobre a concessão de auxílio financeiro ao microempreendedor individual que menciona234.02 KB Visualizar
Lei 1417-2025 - Crédito especial - Plano de transposiçãoAutoriza o Município de Divisa Nova a abrir crédito especial para atender as despesas do Plano de Transposição conforme LC 171/2023300.52 KB Visualizar
Lei 1416-2025 - Crédito especial - APAEAutoriza o Município de Divisa Nova a abrir crédito especial para repasse de subvenção a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais117.79 KB Visualizar
Lei 1415-2025 - Crédito especial - Término prefeituraAutoriza o Município de Divisa Nova a abrir crédito especial para atender as despesas com o término do prédio da nova sede administrativa188.94 KB Visualizar
Lei 1414-2025 - Crédito especial - Despesas com viagensAutoriza o Município de Divisa Nova a abrir crédito especial para atender as despesas com viagens fora do Município194.75 KB Visualizar
Lei 1413-2025 - Altera Lei 1058 - estagiárioAltera dispositivo da Lei Municipal 1058/1491.50 KB Visualizar
Lei 1412-2025 - Crédito especial - IrmandadeAutoriza o Município de Divi8sa Nova a abrir crédito especial para repasse de subvenção à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Divisa Nova157.12 KB Visualizar