Com o tema “Quem Muda a Cidade Somos Nós: Reforma Urbana Já!”, a Prefeitura de Divisa Nova realizou na tarde de 23 de maio a Conferência Municipal das Cidades. Autoridades de nível estadual e local, além de um grande número de moradores estiveram presentes na Câmara Municipal para participar.
Aberta pelo prefeito José Luiz de Figueiredo, a conferência teve como palestrantes Teresa Navarro, subsecretária de Política Urbana da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), o engenheiro Luiz Carlos Pellegrini, chefe do Serviço de Obras Públicas da Prefeitura, que falou sobre moradia, e a advogada Neiva Leal de Souza. Ela pediu maior participação da população no destino das cidades, principalmente por meio dos conselhos.
Outro ponto abordado por Neiva diz respeito ao problema com lotes públicos que deveriam estar servindo para abrigar moradias. “Junto com a população temos que encontrar uma solução para muitos terrenos que não estão servindo para o social, mas apenas para a especulação imobiliária”, comentou ela, destacando ainda a necessidade de regularizar loteamentos que não obedeceram critérios estabelecidos pelo Município. “Estes loteamentos foram realizados sem legalização e hoje os proprietários dos lotes não tem documento de posse”, concluiu.
Em seguida os participantes foram distribuídos em quatro grupos (eixos temáticos) que deveriam discutir e apresentar propostas dentro do tema estabelecido. As propostas aprovadas (ver abaixo) serão apresentadas na Conferência Estadual das Cidades, ainda sem data definida (será entre julho e setembro), em Belo Horizonte. A 5ª Conferência Nacional das Cidades, acontecerá de 20 e 24 de novembro.
Também houve a escolha dos delegados que representarão Divisa Nova na conferência estadual. São Antônio Edgar de Ávila Ribeiro (poder público) e Miguel Miranda Filho (sociedade civil), tendo respectivamente como suplentes Joaquim Manoel dos Santos e Lívia Martins.
PROPOSTAS APROVADAS
Eixo Temático 1 – Responsabilidades e possibilidades de pactuação entre os entes federados (União, Estado e Municípios) no Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano
Âmbito Nacional: 1 – Fixação em lei (como ocorre com saúde e educação) de percentual de aplicação de recursos públicos nos âmbitos federal, estadual e municipal, para as áreas de saneamento, transporte, habitação e mobilidade. 2 – Que o financiamento das obras de saneamento urbano e destino de resíduos sólidos sejam custeadas de acordo com a capacidade econômica do ente federado – sugerindo-se 70% para o Governo Federal, 25% para o Governo Estadual e 5% para o Governo Municipal.
Âmbito Estadual: 1 – Fortalecimento dos conselhos municipais e destinação de recursos federais, estaduais e municipais para os fundos municipais, permitindo a execução de obras e serviços obrigatórios em lei. 2 – Criação de tributos específicos com destino ao custeio de obras ligadas ao desenvolvimento urbano.
Âmbito Local: 1 – Fortalecimentos dos conselhos municipais e destinação de recursos federais, estaduais e municipais para os fundos municipais, permitindo a execução de obras e serviços obrigatórios em lei. 2 – Pactuação entre os entes municipais para ampliação no sistema de consórcios intermunicipais.
Eixo Temático 2 – Aspectos Financeiros para o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (fontes, distribuição e aplicações)
Âmbito Nacional: 1 – Disponibilizar recursos financeiros aos municípios para que estes possam desenvolver seus projetos de acordo com suas reais necessidades. 2 – Criação de um conselho municipal e respectivo fundo para o recebimento dos recursos referente ao desenvolvimento do município, sendo entre as atribuições do conselho a definição onde e como serão aplicados os recursos. O próprio conselho fará essa fiscalização transparente com melhor aplicação dos recursos.
Âmbito Estadual: 1 – Transferência dos recursos fundo a fundo, pois fica mais fácil a aplicação, fiscalização e prestação de contas desses recursos. 2 – Incentivar os municípios a criarem consórcios regionais com o objetivo de destinação final do lixo, que reduzirá os custos de manutenção e centralizará o destino final do lixo, ficando o Estado obrigado a transferir recursos diretamente a esses consórcios.
Âmbito Local: 1 – Realização de audiência pública no município para discutir e definir qual a melhor forma para o Município realizar o tratamento do esgoto. 2 – Criar um órgão responsável pela fiscalização de terrenos e calçadas irregulares. 3 – Apoio e incentivo a projetos voltados para os usuários de álcool e entorpecentes. 4 – Incentivo ao desenvolvimento agrícola e pecuário do município.
Eixo Temático 3 – Participação e controle social no Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano.
Âmbito Nacional: 1 – Oferecer capacitação local aos conselheiros, divulgando legislação sobre a atuação do conselho. 2 – Disponibilizar recursos específicos para implementar nos municípios a boa atuação dos conselhos.
Âmbito Estadual: 1- Elaborar leis de incentivo a participação e atuação dos conselheiros. 2 – Disponibilizar recursos específicos para implementar nos municípios a boa atuação dos conselhos.
Âmbito Local: 1- Criação e implementação do Conselho da Cidade. 2- Divulgar as ações dos conselhos, por meio de informativos, internet e outros. 3- Rever o Plano Diretor.
Eixo 4 – Política de Desenvolvimento Urbano : diretrizes para integração das políticas de habitação, saneamento ambiental, mobilidade urbana, planejamento urbano.
Âmbito Nacional: – 1 – Incentivar e ajudar na criação de consórcios intermunicipais para o desenvolvimento urbano. 2 – Facilitar o acesso aos recursos do PAC aos municípios com menos de 20 mil habitantes. Âmbito Estadual: 1 – Construção de casas populares sustentáveis, com aquecedores solares. 2 – Disponibilizar recursos específicos na área de saneamento, infraestrutura e habitação.
Âmbito Local: 1 – Incluir Divisa Nova no custeio do tratamento de esgoto em parceria com Furnas. 2 – Revisão e execução das leis referente a doações de terrenos públicos.3 – Melhoria na iluminação pública, principalmente na periferia. 4 – Criação de uma pista de caminhada na periferia. (27/05/2013)
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