CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS

O Conselho Municipal de Políticas Culturais (COMPOC) de Divisa Nova foi instituído pela Lei Municipal nº 1.386/2024. Vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo, foi criado para formalizar a participação comunitária na gestão cultural.

O COMPOC é um órgão colegiado de caráter propositivo, consultivo, deliberativo e orientador. Tem como objetivo colaborar na elaboração do Plano Municipal de Cultura, fiscalizar a aplicação de recursos do Fundo Municipal de Cultura e apoiar a realização das Conferências de Cultura no município. O exercício da função de conselheiro é considerado serviço relevante e de utilidade pública, não oferecendo remuneração.

O Conselho possui representação paritária e é formado por sete membros titulares e sete suplentes, reunindo representantes governamentais e produtores culturais locais. Os membros são nomeados para um mandato de dois anos.