Secretaria Especial de Assistência Judiciária |
Endereço: Praça Presidente Vargas, nº 240, Centro CEP: 37.142-000 Horário de Atendimento: das 09 às 11h e das 13 às 16h Responsável: Flávio de Carvalho Vieira Pereira Cargo: Secretário Especial de Assistência Judiciária Telefone: (35) 3286-1200 – Ramal: 211 E-mail: judicdivisa@outcenter.com.br
Competências: I – Implementar o atendimento às pessoas que procuraram a Secretaria Especial de Assistência Judiciária, prestando assessoria e orientação na área jurídica, inclusive buscando as soluções de conflitos; II – Acompanhar a preparações de peças iniciais, defesas, recursos e demais andamentos processuais daqueles beneficiados por serviços patrocinados pela Secretaria Especial de Assistência Judiciária, inclusive a promoção de acordos extrajudiciais; III – Acompanhar as audiências designadas nos processos patrocinados pela Secretaria Especial de Assistência Judiciária; IV – selecionar estagiários para colaborar para com a Secretaria Especial de Assistência Judiciária, e direcionar e fiscalizar seus trabalhos ; V – zelar pelo patrimônio público colocado à disposição da Secretaria Especial de Assistência Judiciária; VI – prestar contas, através de Relatórios Mensais, dos atendimentos e processos em andamento e findos; VII – outras atribuições inerentes ao cargo. |