CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

O Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (CONMPDEC) de Divisa Nova integra a estrutura da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), instituída pela Lei Municipal nº 1.195/2019. Foi criado para estruturar as ações de resposta a desastres e emergências no município.

O Conselho é um órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e de articulação comunitária. Tem como objetivo coordenar medidas preventivas, assistenciais e de socorro, mapear áreas de risco e minimizar os impactos de eventos adversos na comunidade local. A colaboração no Conselho é considerada prestação de serviço relevante e não oferece qualquer tipo de remuneração.

O Conselho possui composição multissetorial, sendo chefiado por um Presidente e composto por representantes de diversas secretarias municipais, órgãos públicos, ONGs e entidades da sociedade civil.