Decretos 2020

DECRETOS 2020

TítuloDescriçãoVersãoTamanhoCliquesBaixar
Decreto 1687/2020 - Expediente feriados e recesso em 202153.95 KB474 BaixarVisualizar
Decreto 1686/2020 - Atualiza Planta de Valores e MVR37.64 KB456 BaixarVisualizar
Decreto 1684/2020 - Altera tabela de viagens a serviço diária45.70 KB586 BaixarVisualizar
Decreto 1682/2020 - Regulamenta programa cultura - Lei Aldir Blanc117.05 KB579 BaixarVisualizar
Decreto 1679/2020 - ZUE - Zona de Urbanização Específica39.53 KB574 BaixarVisualizar
Decreto 1678/2020 - Aprova Loteamento Mirante do Sol88.28 KB560 BaixarVisualizar
Decreto 1670/2020 - Homologação Adesão Currículo Referência38.95 KB521 BaixarVisualizar
Decreto 1669/2020 - Emergência Vendaval67.25 KB559 BaixarVisualizar
Decreto 1667/2020 - Restrição de horário de comércio - COVID39.44 KB569 BaixarVisualizar
Decreto 1663/2020 - Altera tabela de viagens - diária51.51 KB529 BaixarVisualizar
Decreto 1662/2020 - Suspensão de retorna às aulas92.72 KB540 BaixarVisualizar
Decreto 1661/2020 - Transfere dia do funcionário público35.32 KB558 BaixarVisualizar
Decreto 1660/2020 - Alteração de horário comércio - COVID33.72 KB532 BaixarVisualizar
Decreto 1658/2020 - Alteração de horário comércio - COVID36.70 KB524 BaixarVisualizar
Decreto 1654/2020 - Funcionamento comércio - COVID36.11 KB594 BaixarVisualizar
Decreto 1650/2020 - Normatiza ajuste patrimonial imóveis96.37 KB538 BaixarVisualizar
Decreto 1645/2020 - Regulamenta COMPDEC140.57 KB646 BaixarVisualizar
Decreto 1643/2020 - Declara luto oficial no Município170.17 KB576 BaixarVisualizar
Decreto 1630/2020 - Altera Comitê COVIDAltera disposições do Decreto 1606, de 19/03/2020288.65 KB639 BaixarVisualizar
Decreto 1626/2020 - Restringe acesso ao Município - CORONAVIRUS446.46 KB612 BaixarVisualizar
Decreto 1625/2020 - PET Atividades não presenciais educação966.35 KB647 BaixarVisualizar
Decreto 1624/2020 - Restaurantes - COVID293.48 KB615 BaixarVisualizar
Decreto 1623/2020 - Academias, fisioterapia - COVID380.51 KB606 BaixarVisualizar
Decreto 1622/2020 - Doação de bens a APAE202.89 KB601 BaixarVisualizar
Decreto 1621/2020 - Reabertura de comércio - COVIDAltera disposições dos decretos 1606 de 19 de Março de 2020, 1607 de 22 de março de 2020 e 1611 de 24 de Março de 2020, institui a obrigatoriedade do uso de máscara em locais públicos e toma outras providências.975.14 KB805 BaixarVisualizar
Decreto 1616/2020 - Suspende contratos - COVID333.90 KB697 BaixarVisualizar
Decreto Suplementar 1595203.43 KB636 BaixarVisualizar
Decreto Suplementar 1596183.02 KB646 BaixarVisualizar
Decreto Suplementar 1597187.51 KB625 BaixarVisualizar
Decreto Suplementar 1600175.08 KB675 BaixarVisualizar
Decreto Suplementar 1601176.82 KB630 BaixarVisualizar
Decreto Suplementar 1602174.37 KB647 BaixarVisualizar
Decreto Suplementar 1603177.94 KB679 BaixarVisualizar
Decreto Suplementar 1610180.30 KB630 BaixarVisualizar
Decreto Suplementar 1612204.04 KB632 BaixarVisualizar
Decreto Suplementar 1613172.76 KB678 BaixarVisualizar
Decreto Suplementar 1614176.85 KB631 BaixarVisualizar
Decreto Suplementar 1615183.06 KB667 BaixarVisualizar
Decreto 1611/2020 - Coronavirus201.13 KB724 BaixarVisualizar
Decreto 1609/2020 - material de construção152.77 KB647 BaixarVisualizar
Decreto 1608/2020 - Coronavirus serviço público e velório80.74 KB717 BaixarVisualizar
Decreto 1607/2020 - Fechamento de comércio653.65 KB739 BaixarVisualizar
Decreto 1606/2020 - CORONAVIRUS905.40 KB934 BaixarVisualizar
Decreto 1605/2020 - Comissão Plano Atendimento Socioeducativo365.45 KB682 BaixarVisualizar
Decreto 1604/2020 - Custeio de viagens850.14 KB695 BaixarVisualizar

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