Leis Complementares 2013

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LC 2013-056 - Cria secretaria de convênios e cargo	CRIA A SECRETARIA ESPECIAL PARA COORDENAÇÃO DE PROJETOS E CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Baixar Visualizar
LC 2013-055 - Cargo Contador da Câmara	CRIA CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Baixar Visualizar
LC 2013-054 - Cargo Chefe do Serviço de Limpeza	CRIA CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Baixar Visualizar
LC 2013-053 - Cargo Chefe de Contabilidade	CRIA CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Baixar Visualizar
LC 2013-051 - Cargo Chefe de Controle Interno da Câmara - compilada	CRIA CARGO DE CHEFE DE CONTROLE INTERNO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Baixar Visualizar
LC 2013-051 - Cargo Chefe de Controle Interno da Câmara	CRIA CARGO DE CHEFE DE CONTROLE INTERNO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Baixar Visualizar
LC 2013-050 - Reestruturação de cargos	REESTRUTURA O QUADRO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO MUNICIPIO DE DIVISA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Baixar Visualizar
LC 2013-049 - Reajuste Magistério	ESTABELECE O NOVO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Baixar Visualizar

CRIA A SECRETARIA ESPECIAL PARA COORDENAÇÃO DE PROJETOS E CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGO DE CHEFE DE CONTROLE INTERNO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGO DE CHEFE DE CONTROLE INTERNO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REESTRUTURA O QUADRO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO MUNICIPIO DE DIVISA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O NOVO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS COMPLEMENTARES 2013