Ratifica o Protocolo de Intenções do CISMARPA firmado pelos municípios da Microrregião do Alto do Rio Pardo, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06/04/2005
Ratifica o Protocolo de Intenções do CISMARPA firmado pelos municípios da Microrregião do Alto do Rio Pardo, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06/04/2005. (Atualizada em outubro de 2017)
Dispõe sobre o cumprimento das obrigações de oferta de moradia e alimentação ao médico participante do Projeto Mais Médicos nos termos da Portaria nº 30, de 12/02/2014, autoriza a abertura de Crédito Especial (Atualizada até 10/2017)
Dispõe sobre o cumprimento das obrigações de oferta de moradia e alimentação ao médico participante do Projeto Mais Médicos nos termos da Portaria nº 30, de 12/02/2014, autoriza a abertura de Crédito Especial
Autoriza o Município de Divisa Nova a ratear o "Bônus de Desempenho" recebido pelo Governo do Estado de Minas referente ao Projeto Mães de Minas - nos termos da Resolução nº 4.253/2014
Autoriza o Município de Divisa Nova a reajustar o valor repassado à UNIFENAS para custear parcialmente as despesas com profissionais do PSF - mediante convênio com a Fundação de Ensino e Tecnologia de Alfenas - instituição mantenedora da UNIFENAS
Altera o art. 1º da Lei 1019, de 23/05/2012, que autoriza o município de Divisa Nova a ratear o "Bônus de Desempenho" recebido pelo Governo do Estado de Minas para o Programa Saúde em Casa
Autoriza o Executivo Municipal a conceder bolsa de estágio, auxílio transporte e recesso remunerado para estagiários de educação superior e de educação profissional de ensino médio.
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