Leis Ordinárias 2023

LEIS ORDINÁRIAS 2023

TítuloDescriçãoVersãoTamanhoCliquesDataBaixar
Lei 1377-2023 - Crédito Especial - Plano de TransposiçãoAutoriza o Município de Divisa Nova a abrir crédito especial para atender as despesas do Plano de Transposição, conforme LC 171/2023195.35 KB16627 - 12 - 2023 BaixarVisualizar
Lei 1376-2023 - Semana da Consciência Negra e feriadoInstitui a Semana da consciência Negra e o feriado do Dia da Consciência Negra no Município de Divisa Nova251.28 KB18413 - 12 - 2023 BaixarVisualizar
Lei 1375-2023 - Doa imóvel para construção de casas popularesAutoriza o Poder Executivo a doar área de propriedade municipal para viabilizar a construção de moradias populares no âmbito de programas de produção de unidades habitacionais181.10 KB18013 - 12 - 2023 BaixarVisualizar
Lei 1374-2023 - Crédito Especial - Irmandade piso da enfermagemAutoriza o Município de Divisa Nova a abrir crédito especial para repasse de subvenção a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Divisa Nova145.84 KB17513 - 12 - 2023 BaixarVisualizar
Lei 1373-2023 - Majorar em mais 8% limite de abertura de créditoAutoriza majorar em mais 8% o limite para abertura de créditos suplementares no exercício de 202354.31 KB17030 - 11 - 2023 BaixarVisualizar
Lei 1372-2023 - PPA 2024Dispõe sobre as alterações pertinentes ao Plano Plurianual do Município de Divisa Nova para o exercício de 202446.90 KB18220 - 11 - 2023 BaixarVisualizar
Lei 1371-2023 - Orçamento LOA 2024Aprova o orçamento do Município de Divisa Nova para o exercício de 2024229.42 KB18620 - 11 - 2023 BaixarVisualizar
Lei 1370-2023 - Subvenções 2024Concede subvenções às entidades que menciona41.70 KB17920 - 11 - 2023 BaixarVisualizar
Lei 1369-2023 - Contribuições 2024Concede contribuições às entidades que menciona49.06 KB17920 - 11 - 2023 BaixarVisualizar
Lei 1368-2023 - Crédito Especial IrmandadeAutoriza o Município a abrir crédito especial para repasse de subvenção à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Divisa Nova79.40 KB17520 - 11 - 2023 BaixarVisualizar
Lei 1367-2023 - Altera Lei 1236 - Sítio de RecreioDispõe sobre alteração da Lei de parcelamento do solo por meio de Sítio de Recreio no Município de Divisa Nova43.30 KB16820 - 11 - 2023 BaixarVisualizar
Lei 1366-2023 - Majorar em mais 8% abertura de créditosAutoriza majorar em mais 8% (oito por cento) o limite para abertura de créditos suplementares no exercício de 202352.13 KB18727 - 09 - 2023 BaixarVisualizar
Lei 1365-2023 - participação em consórcio - dispensa ratificaçãoDisciplina a participação do Município de Divisa Nova em consórcio público, dispensa a ratificação do protocolo de intenções179.12 KB18828 - 09 - 2023 BaixarVisualizar
Lei 1364-2023 - Assistência piso da enfermagemDispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 04/08/20222, que intituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira101.13 KB19528 - 09 - 2023 BaixarVisualizar
Lei 1363-2023 - Crédito barracas feiraAbre crédito especial para aquisição de barracas para feira livre53.75 KB19728 - 09 - 2023 BaixarVisualizar
Lei 1362-2023 - Ratifica protocolo de intenções CPGI2.42 MB19028 - 09 - 2023 BaixarVisualizar
Lei 1361-2023 - Altera Lei 1289 - Auxilio moradia aluguelAltera dispositivo da Lei nº 1289/2021, de 21 de outubro de 2021, que institui o Programa Auxílio Moradia38.33 KB19523 - 08 - 2023 BaixarVisualizar
Lei 1360-2023 - Crédito Lei Paulo GustavoDispõe sobre a abertura de crédito especial - Lei Paulo Gustavo88.35 KB19923 - 08 - 2023 BaixarVisualizar
Lei 1359-2023 - Crédito especial ALAGOAutoriza o Município de Divisa Nova a abrir crédito especial para repasse de contribuição a Associação do Circuito Turístico do Lago de Furnas53.67 KB19323 - 08 - 2023 BaixarVisualizar
Lei 1358-2023 - Majorar abertura de créditosAutoriza majorar me mais 5% (cinco por cento) o limite para abertura de créditos suplementares no exercício de 202350.89 KB18423 - 08 - 2023 BaixarVisualizar
Lei 1357-2023 - Altera Contrato de consórcio AMARPAltera o Contrato de Consórcio Público da Associação do Municípios da Microrregião do Alto do Rio Pardo - AMARP45.73 KB19527 - 07 - 2023 BaixarVisualizar
Lei 1356-2023 - Abre crédito especial APAE - EmendaAutoriza o Município a abrir crédito especial para repasse de subvenção à APAE54.28 KB19227 - 07 - 2023 BaixarVisualizar
Lei 1355-2023 - Abre crédito especial Associação Protetora Emenda 100000Autoriza o Município a abrir crédito especial para repasse de subvenção a Associação Protetora de Divisa Nova - R$ 100.00053.97 KB19627 - 07 - 2023 BaixarVisualizar
Lei 1354-2023 - Abre crédito especial Associação Protetora - Emenda 70000Autoriza o Município a abrir crédito especial para repasse de subvenção a Associação Protetora de Divisa Nova - R$ 70.00053.67 KB18827 - 07 - 2023 BaixarVisualizar
Lei 1353-2023 - Majorar limite de créditos suplementaresAutoriza majorar em R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) que corresponde a mais 9,32% o limite para abertura de créditos suplementares no exercício de 202354.79 KB19406 - 07 - 2023 BaixarVisualizar
Lei 1352-2023 - Altera Lei 956-2010 - Conselho de EsporteAltera dispositivos da Lei Municipal 956/201039.44 KB20805 - 07 - 2023 BaixarVisualizar
Lei 1351-2023 - LDO 2024Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município de Divisa Nova para o exercício do ano de 20241.00 MB20022 - 06 - 2023 BaixarVisualizar
Lei 1350-2023 - Crédito especial - desapropriação Distrito IndustrialAutoriza o Município de Divisa Nova a abrir um crédito especial para cobrir despesas com desapropriação - distrito industrial79.73 KB22405 - 06 - 2023 BaixarVisualizar
Lei 1349-2023 - Crédito especial - desapropriação D TerezinhaAutoriza o Município de Divisa Nova a abrir um crédito especial para cobrir despesas com desapropriação 81.73 KB21205 - 06 - 2023 BaixarVisualizar
Lei 1348-2023 - Operação de crédito FINISAAutoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Créditop junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa FINISA95.86 KB20805 - 06 - 2023 BaixarVisualizar
Lei 1347-2023 - Permuta de bens imóveisAutoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar permuta de bens imóveis75.38 KB21130 - 05 - 2023 BaixarVisualizar
Lei 1346-2023 - Crédito Especial - ArismigAutoriza o Município de Divisa Nova a abrir crédito especial a favor da ARISMIG79.36 KB22918 - 04 - 2023 BaixarVisualizar
Lei 1345-2023 - Regularização Fundiária - REURBInstitui a regularização fundiária urbana no Município de Divisa Nova687.60 KB24716 - 03 - 2023 BaixarVisualizar
Lei 1344-2023 - Cria o SIMDispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal418.98 KB21415 - 03 - 2023 BaixarVisualizar
Lei 1343-2023 - Ratifica consórcio ARISMIGRatifica a redação do Contrato de Consórcio e do Estatuto Social da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais (ARISMIG) e ratifica o ingresso do Município de Divisa Nova114.53 KB22427 - 02 - 2023 BaixarVisualizar
Lei 1342-2023 -Ratifica contrato de consórcio AMARPAltera o Contrato de Consórcio Público da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto do Rio Pardo - AMARP41.89 KB21627 - 02 - 2023 BaixarVisualizar
Lei 1341-2023 - Alteração Lei 1058 - Bolsa estágioAltera dispositivo da Lei Municipal 10158/1447.42 KB22516 - 02 - 2023 BaixarVisualizar
Lei 1340-2023 - Concessão de auxílio a microempreendedorDispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a microempreendedor individual que menciona46.02 KB22116 - 02 - 2023 BaixarVisualizar
Lei 1339-2023 - Cesta básica para servidoresDispõe sobre o fornecimento de cesta básica de alimentos aos servidores municipais80.60 KB28124 - 01 - 2023 BaixarVisualizar