Contratações ou aquisições realizadas com fulcro na Lei nº 13.979 de 6 de fevereiro de 2020, segundo à qual fica dispensada temporariamente, apenas enquanto perdurar a emergência de saúde pública, a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da ameaça de importância internacional decorrente do coronavírus.
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