Leis Complementares 2026

23 de janeiro de 2026

LEIS COMPLEMENTARES 2026

Título	Descrição	Tamanho	Cliques	Data	Baixar
LC 159-2026 - Cria cargo Auxiliar Administrativo	Cria cargo público	353.23 KB	16	14 - 05 - 2026	Baixar Visualizar
LC 158-2026 - Cria cargo Agente de Contratação Câmara		650.11 KB	9	14 - 05 - 2026	Baixar Visualizar
LC 157-2026 - Cria cargo Diretor LC 01-2005	Cria cargo comissionado, altera a Lei Complementar 01/2005	1.12 MB	52	26 - 01 - 2026	Baixar Visualizar
LC 156-2026 - Cria cargo comissionado contratos e licitações	Cria cargo comissionado, altera Lei 533/97	810.86 KB	45	26 - 01 - 2026	Baixar Visualizar
LC 155-2026 - Piso do magistério	Concede reajuste aos profissionais do magistério da educação básica e dá outras providências	360.15 KB	40	26 - 01 - 2026	Baixar Visualizar
LC 154-2026 - Piso dos agentes	Dispõe sobre a adequação do piso salarial dos agentes de saúde e agentes epidemiológicos	450.63 KB	32	26 - 01 - 2026	Baixar Visualizar
LC 153-2026 - Reajuste geral	Concede recomposição da inflação aos servidores públicos	372.08 KB	34	26 - 01 - 2026	Baixar Visualizar
LC 152-2026 - Reajuste Câmara	Concede recomposição da inflação aos servidores da Câmara Municipal de Divisa Nova	355.83 KB	36	26 - 01 - 2026	Baixar Visualizar