CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE

O Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente (CODEMA) de Divisa Nova foi criado pela Lei Municipal nº 827/2005. Vinculado ao Departamento Municipal de Obras, Serviços Públicos, Agropecuários e Meio Ambiente, atua no fortalecimento da gestão ambiental local.

O CODEMA é um órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e de assessoramento ao Poder Executivo. Tem como objetivo colaborar na formulação de diretrizes ambientais, propor normas de proteção aos recursos naturais, opinar sobre licenciamentos de empreendimentos e incentivar ações de educação ambiental. O exercício da função de conselheiro é considerado serviço público relevante e não oferece remuneração.

O Conselho é composto por nove membros titulares e seus suplentes, integrando representantes do Poder Executivo, Polícia de Meio Ambiente, órgãos estaduais e departamentos municipais. A diretoria é eleita entre seus pares para um mandato de dois anos.