- Lei de atuação
Lei de atuação
| Título | Descrição | Versão | Tamanho | Cliques | Data | Baixar | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 1.386 de 2024 - Cria o COMPOC | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Divisa Nova - COMPOC, do Fundo Municipal de Cultura - FUMUC e dá outras providências. | 754.76 KB | 6 | 23 - 10 - 2026 | BaixarVisualizar |
.png){kind=spacer}