- Lei de atuação
Lei de atuação
| Título | Descrição | Versão | Tamanho | Cliques | Data | Baixar | |
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| Lei nº 1.432 de 2025 - Altera Lei de Criação do COMPAC | Altera a Lei nº 1.429/2025, de 06 de junho de 2025, que estabelece normas de proteção ao Patrimônio Cultural do Município de Divisa Nova, determina atribuições do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural. | 770.91 KB | 4 | 23 - 10 - 2026 | BaixarVisualizar | ||
| Lei nº 1.429 de 2025 - Cria o COMPAC | Revoga a Lei nº 696 de 20/06/2000, a Lei nº 913 de 19/03/2009, e estabelece normas de proteção ao Patrimônio Cultural do Município de Divisa Nova, determina atribuições do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, e dá outras providências. | 729.84 KB | 3 | 23 - 10 - 2026 | BaixarVisualizar |
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