Altera dispositivos da Lei Municipal 876/2017, que trata da criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB
Altera a Lei 876/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
Este site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência de navegação, analisar estatísticas de uso e oferecer conteúdos personalizados.
Os dados coletados são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e nossa Política de Privacidade.
.png){kind=spacer}