Leis Ordinárias 2022

LEIS ORDINÁRIAS 2022

TítuloDescriçãoVersãoTamanhoCliquesDataBaixar
Lei 1338-2022 - Majorar limite de créditosAutoriza majorar em mais 13% o limite para abertura de créditos suplementares no exercício de 202253.10 KB21819 - 12 - 2022 BaixarVisualizar
Lei 1337-2022 - Cria Conselho e Fundo do IdosoDispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI, do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso - FMDI312.21 KB22719 - 12 - 2022 BaixarVisualizar
Lei 1336-2022 - Tarifa de Resíduos Sólidos156.01 KB24521 - 11 - 2022 BaixarVisualizar
Lei 1335-2022 - Denomina Via pública - travessaDispõe sobre a denominação de via pública38.05 KB23121 - 11 - 2022 BaixarVisualizar
Lei 1334-2022 - Cessão de imóvel - barracãoAutoriza o Município de Divisa Nova a ceder o imóvel que menciona74.43 KB22911 - 11 - 2022 BaixarVisualizar
Lei 1333-2022 - Orçamento - LOA 2023Aprova o orçamento do Município de Divisa Nova para o exercício de 2023249.38 KB24308 - 11 - 2022 BaixarVisualizar
Lei 1332-2022 - Plano Plurianual PPA 2023Dispõe sobre as alterações pertinentes ao Plano Plurianual do Município de Divisa Nova - MG para o exercício de 202352.91 KB23108 - 11 - 2022 BaixarVisualizar
Lei 1331-2022 - Subvenções 2023Concede subvenções às entidades que menciona48.57 KB23408 - 11 - 2022 BaixarVisualizar
Lei 1330-2022 - Contribuições 2023Concede contribuições às entidades que menciona56.91 KB23508 - 11 - 2022 BaixarVisualizar
Lei 1329-2022 - Majorar 6% créditosAutoriza majorar em mais 6% o limite para abertura de créditos suplementares no exercício de 202250.69 KB23531 - 10 - 2022 BaixarVisualizar
Lei 1328-2022 - Altera Lei 1300 - Cesta de NatalAltera a Lei Municipal 1300/2021, que dispõe sobre a distribuição de cestas de ano novo - in-natura, aos servidores públicos municipais80.40 KB22731 - 10 - 2022 BaixarVisualizar
Lei 1327-2022 - Delimita bairros do perímetro urbanoDelimita bairros do perímetro urbano do Município de Divisa Nova183.79 KB26910 - 10 - 2022 BaixarVisualizar
Lei 1326-2022 - Delimita perímetro urbanoDispõe sobre a redefinição da delimitação da zona urbana do Município de Divisa Nova2.01 MB25710 - 10 - 2022 BaixarVisualizar
Lei 1325-2022 - Cria o CEELDACria o CEELDA - Centro Educacional Eleandro Cesar de Assis44.32 KB24210 - 10 - 2022 BaixarVisualizar
Lei 1324-2022 - Crédito Especial IrmandadeAutoriza o Município de Divisa Nova a abrir crédito especial para repasse de subvenção a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Divisa Nova81.48 KB23127 - 09 - 2022 BaixarVisualizar
Lei 1323-2022 - Crédito Especial CISLAGOSAbre crédito especial em favor do Consórcio Intermunicipal de saúde dos Municípios da Região dos Lagos do Sul de Minas Gerais81.13 KB22527 - 09 - 2022 BaixarVisualizar
Lei 1322-2022 - Crédito Especial CISAB-SULAutoriza o Município de Divisa Nova abrir crédito especial para repasse de contribuição a CISAB-SUL55.34 KB24727 - 09 - 2022 BaixarVisualizar
Lei 1321-2022 - Participação Consórcio CIMLAGOAutoriza a participação do Município de Divisa Nova - MG no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da ALAGO - CIMLAGO88.81 KB25827 - 09 - 2022 BaixarVisualizar
Lei 1320-2022 - Institui Planta de ValoresInstitui a Planta Genérica de Valores e define critérios para a apuração do valor venal dos imóveis sujeitos à incidência do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) deste Município205.42 KB27927 - 09 - 2022 BaixarVisualizar
Lei 1319-2022 - Denomina Centro de AtividadesDá a denominação ao Centro de Atividades106.28 KB25704 - 08 - 2022 BaixarVisualizar
Lei 1318-2022 - Criação Conselhos EscolaresDispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares das escolas da rede pública municipal de ensino de Divisa Nova - MG161.90 KB24204 - 08 - 2022 BaixarVisualizar
Lei 1317-2022 - Majorar limites de creditos suplementares“Autoriza majorar em mais 18% (dezoito por cento) o limite para abertura de crédito suplementares no exercício de 202248.59 KB24727 - 07 - 2022 BaixarVisualizar
Lei 1316-2022 - Crédito especial - barracas de feiraAbre crédito especial para aquisição de barracas para feira livre56.17 KB26427 - 07 - 2022 BaixarVisualizar
Lei 1315-2022 - Crédito especial - CISMARPAAbre crédito especial em favor do Consócio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Alto Rio Pardo81.53 KB24427 - 07 - 2022 BaixarVisualizar
Lei 1314-2022 - Crédito Especial APAEAutoriza o Município de Divisa Nova a abrir crédito especial para repasse de subvenção a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais48.18 KB25227 - 07 - 2022 BaixarVisualizar
Lei 1313-2022 - LDO 2023Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município de Divisa Nova para o exercício de 20231.07 MB20614 - 06 - 2023 BaixarVisualizar
Lei 1312-2022 - Crédito especial - ação judicial Sueli DinizAutoriza o Município de Divisa Nova a abrir um crédito especial para cobrir despesas com sentença judicial de Sueli Diniz 55.87 KB25613 - 06 - 2022 BaixarVisualizar
Lei 1311-2022 - Cessão de imóvel a microempreendedorDispõe sobre a cessão de imóvel pertencente à municipalidade ao microempreendedor individual que menciona48.20 KB25813 - 06 - 2022 BaixarVisualizar
Lei 1310-2022 - Crédito Especial desapropriação de imóvelAutoriza o Município de Divisa Nova a abrir um crédito especial para cobrir despesas com desapropriação60.14 KB25709 - 05 - 2022 BaixarVisualizar
Lei 1309-2022 - Crédito especial veículo 0KmAbre crédito especial para aquisição de um veículo 0 Km a serviço da fazenda municipal76.03 KB27818 - 03 - 2022 BaixarVisualizar
Lei 1308-2022 - Crédito especial CPGIDispõe sobre a abertura de crédito especial adicional ao CPGI - Consórcio Público de Gestão Integrada54.28 KB26718 - 03 - 2022 BaixarVisualizar
Lei 1307-2022 - Crédito especial CISAB-SUL84.86 KB27502 - 03 - 2022 BaixarVisualizar
Lei 1306-2022 - Convênio CISAB-SUL - Regulação de resíduos243.84 KB28402 - 03 - 2022 BaixarVisualizar
Lei 1305-2022 - Ratifica alteração CISMARPARatifica as alterações e consolidação do Contrato de Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Alto Rio Pardo43.71 KB27423 - 02 - 2022 BaixarVisualizar
Lei 1304-2022 - Altera Lei 1058 - EstagiárioAltera dispositivo da Lei Municipal 1058/1452.02 KB29028 - 01 - 2022 BaixarVisualizar

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