Autoriza a majorar em mais 3,50% (três inteiros e cinquenta centésimos percentuais) o limite para abertura de créditos suplementares no exercício de 2025)
Autoriza a majorar em mais 6,20% (seis inteiros e vinte centésimos percentuais) o limite para abertura de créditos suplementares no exercício de 2025 e dá outras providências
Altera a Lei 1429/2025, de 06 de junho de 2025, que estabelece normas de proteção ao patrimônio cultural do Município de Divisa Nova, determina atribuições do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural
Instituí diretrizes para as metas e as prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital, orientando a elaboração da lei orçamentária e dispondo sobre as alterações na legislação tributária, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências
Revoga a Lei 696 de 20/06/2000, a Lei nº 913 de 19/03/2009 e estabelece normas de proteção ao patrimônio cultural do Município de Divisa Nova, determina atribuições do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural
Revoga a Lei nº 1.202, de 24/10/2019 e dispõe sobre a isenção de IPTU e taxas tributárias a imóveis protegidos por tombamento pelo patrimônio histórico do Município de Divisa Nova
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com o Município de Cabo Verde/MG, visando a construção de uma ponte sobre o Rio do Peixe, Bairro Capitães, que faz divisa entre estes municípios
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